O Sitraemg requer que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais exija passaporte vacinal contra a covid-19 de todas as pessoas que acessem as dependências do órgão. Endereçado ao presidente do regional, desembargador Marcos Lincoln do Santos, o pedido foi protocolado em 14 de fevereiro.
Segundo o pedido, a medida valeria para magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e público externo tanto para ingresso nos prédios do tribunal, quanto nos cartórios eleitorais.
O requerimento quer que o Tribunal exija a “verificação remota do cartão de vacinação, com prévio agendamento para atendimento do público externo”. O documento também solicita a instalação de barreiras físicas que impeçam o contato do público externo com servidores e demais trabalhadores do TRE-MG.
A solicitação ganha importância diante do retorno ao trabalho presencial no TRE-MG num momento em que novas variantes do vírus têm aumentado contágio da doença.
O documento requer adequações na portaria conjunta nº 421/21 do TRE-MG, que estabelece regras para o trabalho presencial na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. A portaria foi publicada em 29 de novembro passado e suas regras passaram a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.
O pedido do Sitraemg é que a portaria conjunta seja adequada à resolução nº 23.667/21 do Tribunal Superior Eleitoral. Publicada em 13 de dezembro de 2021, a resolução do TSE considera o surgimento de novos casos e variantes da covid-19 e condiciona o retorno do atendimento presencial à obrigatoriedade da vacinação. Essa obrigatoriedade recaí sobre magistrados, servidores, colaboradores e público geral.
Veja o requerimento do Sitraemg aqui.
Veja a portaria conjunta do TRE-MG nº 421/21 aqui
Veja a resolução do TSE nº 23.667/21 aqui.
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Sitraemg
