O Sitraemg solicitou ao TRT3 o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada descontada dos oficiais de justiça da Trabalhista entre setembro de 2020 e junho de 2021. Direcionado ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o requerimento foi protocolado na segunda-feira (18).
No documento, o sindicato sustenta que em junho de 2021, a presidência do Tribunal revogou a decisão anterior que determinou o corte da VPNI do segmento a partir de setembro de 2020.
No entendimento do sindicato, a decisão de junho de 2021 confere viabilidade técnica para o pagamento dos valores retroativos. No requerimento, a entidade reforça que os valores relativos a VPNI constam nos orçamentos do Tribunal de 2020 e de 2021. Não necessitando, portanto, de nova dotação orçamentária para o pagamento retroativo.
Entenda o caso
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades no pagamento acumulado da VPNI e GAE aos oficiais de justiça, recomendando aos tribunais que apurassem.
Em Minas Gerais, em janeiro de 2020, a Seção Judiciária de Minas Gerais e o TRT3 notificaram os servidores do segmento comunicando o corte da VPNI.
No caso da SJMG, a direção do foro suspendeu o corte enquanto aguardava decisão do TRF1, mantendo o pagamento. A decisão da administração da SJMG ocorreu após pedidos de reconsideração dos oficiais de justiça, sob orientação do sindicato.
Já o TRT3, a partir de setembro de 2020, deixou de pagar a VPNI. A situação só foi normalizada em junho de 2021, depois de negociação com a direção do Sitraemg.
Ao longo desse tempo, o sindicato buscou o entendimento com os tribunais e com a procuradoria do TCU, enquanto aguardava a decisão judicial. Em 25 de fevereiro de 2022, a 7ª Vara Federal de BH determinou o pagamento acumulado da VPNI e da GAE e o passivo decorrente da supressão das parcelas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
