Em janeiro deste ano, o TRT criou, através da Portaria 56/2016, grupo de trabalho para elaborar estudos para implementação da Resolução nº 63 do CSJT, que visa a reestruturar a Justiça do Trabalho em primeiro e segundo graus. Em seguida, designou os membros que comporiam tal grupo, por intermédio da Portaria GP nº 91/2016. Não foram chamados a participar da comissão quaisquer representantes dos servidores da JT, dos jurisdicionados e de seus patronos, diante do que as discussões sobre a reorganização dessa foram feitas à mercê da maioria de seus interessados.
Visando a assegurar os direitos dos servidores, o SITRAEMG requereu um assento junto à comissão, o que foi deferido, sendo chamado a participar da reunião ocorrida em 4 de março. Todavia, tal foi o terceiro e último encontro da comissão, o que demonstra que, além de não ter observado os anseios dos diversos setores sociais atingidos pelas mudanças pretendidas, o trabalho foi realizado com uma celeridade incompatível com sua complexidade.
Frente a iminente reestruturação organizacional e de pessoal pretendida pela Administração do Tribunal, na quarta-feira, 9 de março, foi realizada, na sede do SITRAEMG, uma assembleia com os servidores da Justiça do Trabalho com o objetivo de compartilhar com o conjunto da categoria informações sobre o tema, bem como construir conjuntamente uma proposta que atenda às expectativas dos servidores.
Entre outras resoluções, decidiu-se, na assembleia, que o Sindicato se responsabilizaria por contactar demais atingidos para lhes informar sobre o curso do processo, com pedido expresso para que intervenham junto ao TRT e requeiram que os estudos para a reestruturação sejam mais delongados, de forma a permitir o aprofundamento necessário, e que as análises incluam representantes de todos os grupos envolvidos com a Justiça do Trabalho.
Dando cumprimento à decisão em assembleia, o SITRAEMG remeteu ofício, com esse expediente, à seção mineira da OAB, a subseções no interior do estado, à Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.
