Atendendo solicitação do SITRAEMG, a diretora do foro da Justiça Federal, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, marcou para esta sexta-feira (20), às 17h30, reunião com representantes do Sindicato para tratarem da seguinte pauta: GAE X VPNI – notificações enviadas aos oficiais de justiça. A reunião foi reivindicada em caráter de urgência.
O SITRAEMG quer evitar que ocorra, na Justiça Federal, a mesma situação em que se encontram os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho em relação a essa questão. Na Justiça Federal, por enquanto, os oficiais de justiça foram apenas notificados. Mas TRT já determinou o corte remuneratório da VPNI de oficiais de justiça, a partir de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo com o PAD ainda em andamento – alegando ter encontrado irregularidades no pagamento acumulado dessa Vantagem com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) -, sem conceder o direito dos servidores ao contraditório.
No caso do TRT, o SITRAEMG encaminhou, esta semana, ofício e memorial a todos os desembargadores do Tribunal. No ofício, roga aos desembargadores “compreensão e solidariedade” aos servidores e que intercedam junto ao presidente do Tribunal “pela suspensão imediata do corte remuneratório, bem como da tramitação de qualquer processo administrativo que trate da apuração de indícios de ilegalidades na incorporação de VPNI de quintos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”. No memorial, pedindo a imediata suspensão de qualquer processo administrativo que trate da apuração de indícios de ilegalidade na incorporação de VPNI de quintos, “considerando que não há decisão tomada pelo TCU sobre o tema na representação específica aberta recentemente (processo 036.450/2020-0), sem prejuízo do afastamento dos indícios de ilegalidade”, conforme argumentos apresentados no memorial e nas defesas de recursos apresentados pelos servidores prejudicados.
