Na última quarta-feira (15/02), os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic e Sandro Pacheco, junto com o diretor de base Fernando Guetti, estiveram em Brasília pra debater com o diretor geral do TSE, Maurício Caldas de Melo, sobre a proposta de Gilmar Mendes em revogar o recesso do fim de ano na Justiça Eleitoral. A reunião foi facilitada pelo assessor parlamentar Isaías Farias de Abreu.
O argumento do presidente do TSE foi motivada pelas altas despesas geradas pelo excesso de pagamento de horas-extras durante os plantões que acontecem durante o recesso, e pelo corte de verbas que a Judiciário tem sofrido em decorrência da crise econômica. O recesso de fim de ano no judiciário foi estabelecido pela lei 5010/66, e para revoga-lo seria preciso uma mudança na legislação. Mendes pediu uma análise sobre o impacto dessa ação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não der certo por lá, o ministro já pensa em articular uma proposta no Congresso Nacional para diminuir os recessos.
Os representantes dos servidores, porém, pretendem encontrar um contraponto à possibilidade de extinção do recesso. Alegando que, o número de servidores necessários para dar continuidade aos serviços essenciais do Tribunal cai consideravelmente nesse período, além disso, programas em andamento como o PJE e o Teletrabalho irão minimizar a necessidade de presença física dos servidores durante o recesso. Uma alternativa proposta pelos sindicalistas à extinção do recesso seria a regulamentação do banco de horas dentro da Poder Judiciário, regulamentação que poderia ser provocada pelo próprio CNJ.
O coordenador geral Igor Yagelovic afirmou que em Minas Gerais já há uma cultura de utilização do crédito em banco de horas durante os plantões do recesso, o que poderia ser reproduzido nos demais estados evitando o impacto financeiro gerado pelas horas extras, mas para isso, é necessário que se limite o número máximo de horas no banco, para que os servidores tenham a possibilidade de goza-las. Além disso, que se abra a possibilidade para que, os servidores que tem muitas horas creditadas possam utiliza-las como tempo de serviço adicional para fins de aposentadoria.
O diretor de base Fernando Guetti afirmou que “em um período de retirada de direitos, isso (a extinção do recesso) vai soar como mais um ataque aos servidores”, o que pode gerar um embate e um desgaste desnecessário entre servidores, entidades sindicais e a administração dos Tribunais.
