Os coordenadores do SITRAEMG Sandro Luis Pacheco e Vilma Oliveira Lourenço, juntamente com o coordenador geral do Sindjuf-PA/AP Cláudio Luiz Santos Silva, reuniram-se ontem (terça-feira, 21), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o diretor geral, Maurício Caldas de Melo, para conversarem sobre questões de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral. O DG é servidor de carreira do TRE/MG e filiado ao SITRAEMG.
A seguir, um resumo do que foi falado na reunião:
Implementação da Lei 13.150/2015 – A lei, também conhecida como ´”lei da isonomia entre chefes de cartórios”, cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório. Segundo o diretor geral do TSE, tal implementação é tratada como “prioridade” pelo Tribunal, que tem envidado todo o empenho junto ao Congresso Nacional pela aprovação do PLN 03/16, que altera o anexo V da Lei Orçamentária de 2016 (lei 13.255/16), para implantação da FC-06 para todos chefes de cartórios, pois a lei foi implementada parcialmente.
Reajuste do Auxílio Alimentação – O reajuste desse benefício para R$ 884,00, para os servidores de todos os tribunais federais, foi aprovado no início deste ano, através da Portaria Conjunta nº 01, de 18/02/16 (confira detalhes AQUI https://sitraemg.org.br/conforme-antecipado-pelo-sitraemg-ato-reajustando-os-auxilios-alimentacao-e-creche-para-os-servidores-do-judiciario-federal/). Mas ainda não foi repassado aos servidores. Na reunião no TSE, o diretor geral informou aos representantes do Sindicato que deve ser implementado em breve.
Horas extras – O DG do TSE informou que as horas extras trabalhadas no período eleitoral deste ano devem ser pagas a partir de 15 de agosto próximo, de acordo com as alterações introduzidas pela Resolução nº 23.477/2016, do TSE.
Passivo das horas extras passadas – Os coordenadores do SITRAEMG também relataram ao diretor geral do TSE a questão do passivo para com os servidores da Justiça Eleitoral em Minas decorrente da redução da base do cálculo (divisor) para pagamento das horas extras trabalhadas em horários eleitorais. Antes o “divisor” era 240, depois passou para 200, e em 2010, a ministra Carmen Lúcia, então presidente do TSE, reduziu-o ainda mais, para 175. O passivo gerado com a redução para 200 já foi quitado, por decisão administrativa, mas o resultante da última mudança (de 200 para 175) continua em aberto. Os coordenadores do Sindicato reivindicaram o pagamento desse último débito, e o diretor geral do TSE, afirmando que não estava inteirado do assunto, comprometeu-se a analisar o que lhe foi narrado e estudar o que pode ser feito.
Precariedade nos cartórios do interior – Sandro Luis Pacheco e Vilma Oliveira Lourenço informaram ao representante do TSE que, nas inúmeras viagens realizadas pela direção do SITRAEMG pelo interior, pelo projeto Pé na Estrada, têm constatado evidente precariedade na estrutura física dos imóveis que abrigam os cartórios eleitorais. Eles reclamaram que isso traz grande desconforto para os usuários da Justiça Eleitoral, dificultando também para os servidores a prestação jurisdicional. O diretor geral chegou a citar o estado do Paraná como exemplo de modelo em instalações imobiliárias da Justiça Eleitoral, informando que, nesse estado, os prédios dos cartórios eleitorais são padronizados. Ao ouvir dos dirigentes sindicais o pedido para solução também para esses problemas, ele disse que isso tem que ser direcionado às administrações dos tribunais regionais.
13,23% – Segundo o diretor geral, o TSE vai aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento da RCL nº 14872 na 2ª Turma, em 31 de maio último (detalhes AQUI), decidiu suspender o pagamento dos 13,23% aos servidores da Justiça do Trabalho amparados por ação movida pela Anajustra.
Possível votação do PLN 03/16 no Congresso
Terminada a reunião com o DG, Sandro Luis Pacheco, Vilma Oliveira Lourenço e Cláudio Luiz Santos Silva também se reuniram com o assessor parlamentar do TSE, Izaías Faria de Abreu. Abreu informou que o PLN 03/16, cujo relatório foi aprovado favorável ao pleito dos servidores da Justiça Eleitoral foi aprovado no último dia 14, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), deve ser apreciado na sessão do dia 14 de julho do Congresso Nacional.
