Conforme agendado, o SITRAEMG reuniu-se na tarde do último dia 5 com o diretor do Foro da Justiça Federal mineira, Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que esteve acompanhado pelo diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Arnaldo Silva Mendes. Pelo SITRAEMG estiveram presentes os coordenadores Alexandre Magnus Martins e Célio Izidoro Rosa, o servidor da Casa Marcelo Franco, da 27ª VF, além dos advogados Rudi Cassel e Daniel Hilário. Na pauta da reunião, o pagamento dos passivos: 14,23%, reenquadramento e Quintos; saúde do servidor; jornada de 6 horas; carência de funcionários e infraestrutura em algumas subseções da Justiça – todos os assuntos já tratados em outras reuniões ou via ofício.
O tema saúde e bem estar dos servidores foi o primeiro a ser tratado. O coordenador sindical Alexandre Magnus perguntou ao diretor do Foro como andam os trabalhos com o objetivo de por fim ao aparecimento de escorpiões no prédio III da JF, localizado na Rua Coelho de Souza. Segundo o juiz, já foram realizados três procedimentos idênticos quando do surgimento do inseto, ou seja, a Zoonose e empresa de limpeza foram chamados aos locais para as devidas providências. De acordo com Miguel Ângelo, foi detectado que a origem dos escorpiões está ligada à proximidade do prédio com restaurantes, que, ao descartarem os restos de alimentos, que passam via esgoto, atraem as pragas e, facilmente percorrem as garagens e andares térreos. O diretor da Secad ficou de enviar ao Sindicato um relatório com todas as providências tomadas pela JF a respeito do assunto.
Sobre a deficiência dos elevadores no mesmo edifício, o servidor da Casa Marcelo Franco relatou que, o prédio que conta com três elevadores, raramente todos se encontram em pleno funcionamento, gerando um grande congestionamento. De acordo com a direção da JF, aquele prédio tem, hoje, dois problemas graves: os elevadores e o ar condicionado. Porém, de acordo com a previsão orçamentária, apenas o problema do ar condicionado será resolvido este ano. “Existe, para 2016, uma previsão de projeto para a reforma do elevador e, em 2017, a execução”, informam os diretores da JF. A administração do Órgão entende que a prioridade é a reforma no ar condicionado, por se tratar de aparelhos antigos e barulhentos, e que podem ser mais prejudiciais à saúde dos usuários. Sobre a demora na execução das obras, o diretor do Foro explicou que a tramitação dos projetos é morosa; passa pela Diretoria do Foro, TRF-1 e CJF (Conselho da Justiça Federal).
A fim de minimizar os problemas causados pela ineficiência dos elevadores, os diretores da JF ficaram de estudar um novo layout para a entrada dos servidores. E a ideia de buscar apoio parlamentar (através de uma emenda), a fim de conseguir verba para a reforma dos elevadores foi cogitada durante a reunião por ambas as partes.
Infraestrutura em subseções judiciárias. Questionado sobre a precariedade de instalação de Varas em algumas cidades do interior, os diretores da JF disseram que seis cidades foram elencadas como prioridade para receberem melhorias em 2015, são elas: Pouso Alegre, Paracatu, São João Del Rei, Divinópolis (uma das várias cidades já visitadas pelo Sindicato, nesta gestão) Ipatinga e Uberlândia. O juiz exemplificou, informando que, para a cidade de Divinópolis, a Instituição já tem o terreno onde será construída uma sede própria, com previsão de abrigar três Varas. Para aquela cidade, Miguel Ângelo disse que conseguiu, via emenda parlamentar, verba para o projeto e, em seguida, tentará buscar, também junto aos parlamentares (mineiros) o montante para a construção do Foro.
O coordenador sindical Alexandre Magnus perguntou ao juiz sobre a previsão de pagamento a título do Reenquadramento devido para os 324 servidores daquela Justiça com montante superior a R$ 5000,00, a única dentro do Judiciário Federal que ainda não quitou a dívida com todos os servidores. Magnus informou que, em reunião recente no TRF-1, quando questionou o diretor- geral (veja aqui), o motivo de apenas os servidores daquele Tribunal terem recebido o passivo e não as seccionais, obteve a resposta de que se não pagasse, a verba voltaria para os cofres da União. Nesse sentido, o coordenador sindical pediu ao magistrado que dirija as sobras no orçamento de Minas para a quitação da dívida. Miguel Ângelo se mostrou sensível e preocupado com tal pagamento e prometeu envidar esforços na reunião do próximo dia 9, no CJF, e se comprometeu fazer contato neste Conselho no intuito de garantir que as sobras orçamentárias sejam direcionadas ao pagamento do reenquadramento. Magnus informou que a ação judicial sobre o pagamento já está pronta e, caso não seja quitado pela via administrativa, nessas últimas tentativas, o Sindicato entrará com a ação.
No caso dos servidores que entraram com ação judicial particular para o pagamento do passivo e que queiram desistir para obter o pagamento pela via administrativa, o juiz informou que bastam ir até à Vara onde a ação foi ingressada e pedir a desistência, e, posteriormente, apresentar o protocolo da renúncia.
Sobre os Quintos, o Sindicato pediu esclarecimentos dos procedimentos adotados e da suspensão das execuções por conta dos embargos da União. O diretor do Foro explicou que a suspensão é mera decorrência dos embargos à execução, sem relação com a repercussão geral que tramita no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, os primeiros embargos já foram julgados improcedentes, retornando o feito à tramitação normal. Afirmou que há empenho da vara para tramitação célere de todos os processos relacionados à execução de quintos da ação coletiva com decisão favorável obtida pelo SITRAEMG.
O SITRAEMG também buscou informações a respeito do pagamento dos 14,23%, assunto de ação coletiva movida pelo SITRAEMG que se encontra na Primeira Turma do TRF1. O Sindicato protocolou, no início de janeiro, ofício requerendo tal liquidação para os servidores de todos os tribunais, inclusive na JF. Sobre o assunto, o diretor do Foro afirmou que o pedido não poderia ser atendido agora, pois depende de manifestação prévia do CJF. O jurídico do SITRAEMG fez intervenção e já despachou com a relatora e com o presidente do TRF-1 sobre o incidente de inconstitucionalidade que definirá a posição do Tribunal nas próximas semanas. Em seguida, os filiados terão novidades sobre o tema.
O Sindicato levou, também, o pedido dos servidores do NUCRE (Núcleo de Recursos Humanos) pela ampliação no número de servidores. Hoje, o setor conta com apenas seis (6) funcionários, gerando uma sobrecarga de trabalho. O magistrado disse ter ciência do caso e reconheceu o intenso trabalho feito pelos servidores do setor, que se desdobram, principalmente, quando do fechamento da folha de pagamento. Informou que existe no CJF pedido para criação de 2 mil cargos em todas as seções judiciárias e tribunais. O juiz lamentou que o número de servidores não aumenta proporcionalmente à criação de novas varas e turmas recursais, gerando assim, o aumento de trabalho para o servidor.
Complementando o assunto, o coordenador sindical Célio Izidoro perguntou sobre a previsão de concurso público para um melhor equilíbrio dentro do Órgão. O magistrado informou que já apresentou um estudo ao CJF sobre essa deficiência, mas que o Conselho ainda não se mexeu. Na tentativa de buscar a solução sobre os cargos vagos, o SITRAEMG irá reforçar, junto ao CJF, pedido de nomeação mais rápida, uma vez que existe um concurso vigente.
Mais uma vez, questionado a respeito da redução da jornada de trabalho (6 horas), como observado por Alexandre Magnus, a fim, também, de se economizar energia elétrica, em época de racionamento, o juiz federal informou que a Seção Judiciária não tem tal autonomia e que o pedido deve ser feito ao TRF-1, o que será feito em seguida pelo sindicato.
