Na última quinta feira, dia 07 de agosto, os coordenadores gerais do SITRAEMG, Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, bem como o coordenador executivo, Nilson Jorge, se reuniram com a presidente da AJUFER- Associação de Juízes Federais da 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim.
O principal motivo do encontro foi tratar de temas de interesse comum das categorias de servidores e de juízes federais.
Durante a reunião, a presidente da AJUFER se mostrou sensível às demandas dos servidores do Judiciário Federal e disse que reconhece a importância do servidor para o funcionamento do Poder Judiciário.
Foram abordados temas como o Pro Social, a revisão salarial, a saúde do servidor e do juiz, a criação dos novos TRF’s, a busca de apoio institucional do Ministério Público Federal e o repúdio às tentativas de criação de carreiras exclusivas para servidores do STF e STJ.
Antes de começarem a tratar dos temas específicos, o coordenador geral Alan disse que entendia muito importante a união dos sindicatos e associações das diferentes categorias pertencentes ao Poder Judiciário, que deve ser visto e tratado pelos poderes Executivo e Legislativo com um único Poder, formado por servidores e juízes. Disse o coordenador que a grande arma que tem sido usada pelo Poder Executivo ao longo dos últimos anos é a “segregação” das classes, incentivando a discórdia entre os próprios pares e, com isso, minimizando o Poder Judiciário no cenário político do país. Disse Alan que, “quando se trata de temas como: saúde dos servidores e Juízes, revisão salarial para reposição de inflação, valorização das carreiras e respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário, somos um só e ficaremos muito mais fortes se lutarmos juntos.”.
No que tange às questões do Pro Social, os representantes dos órgãos concordaram que devem lutar juntos para buscar soluções que atenuem as mudanças que foram impostas a juízes e servidores. Na ocasião, os coordenadores do SITRAEMG disseram que já buscaram junto ao deputado federal Policarpo apoio quanto ao pedido de suplementação orçamentária a fim de que haja subsídio ao Programa, permitindo a desoneração do Plano e, eventualmente, a revisão da cláusula que determina a coparticipação. A Dra. Candice disse que também vai buscar apoio para as medidas necessárias e que não vai desistir de buscar alternativas que viabilizem o menor impacto possível nas mudanças que forem essenciais à sobrevivência do Pro Social.
Quanto à questão da revisão salarial, todos os presentes concordaram que os juízes e servidores devem estar, mais do que nunca, unidos em favor desta luta tão legítima e que encontra previsão expressa na Constituição Federal. Todos sofrem com a inflação e o remédio lógico àquela patologia é a revisão anual dos salários. O Poder Judiciário deve cobrar sua independência, bem como sua autonomia financeira e orçamentária. Na ocasião, o coordenador Alan disse: “Casa de ferreiro não pode ter espeto de pau”¸ fazendo alusão ao fato de que a Justiça trabalha para dar o direito a quem tem e, quando se trata dos próprios juízes e servidores, não se pode ficar inerte quando se trata dos seus próprios direitos.
Um grande tema que também foi abordado na reunião foi a questão da implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na oportunidade, a Dra. Candice disse que é pessoalmente contra tal implantação, pois ainda não estaríamos preparados logisticamente para isso. Muitas são as falhas operacionais que só geram desgaste para os servidores e juízes. O coordenador Alexandre Magnus, então, perguntou à presidente da AJUFER o que ela achava sobre a redução da jornada de trabalho para 6 horas como medida atenuadora da implantação do PJe. A Juíza respondeu que se trata de um tema polêmico, pois a sociedade ainda não entende estas demandas. Para ela, pedir revisão salarial em concomitância com a redução da carga horária pode repercutir mal.
Em seguida, o coordenador Alan manifestou-se no sentido de que a própria Lei prevê que qualquer fator insalubre deve ser compensado, citando a existência da Aposentadoria Especial que tem como base justamente a compensação pelos danos decorrentes do trabalho insalubre. Disse, ainda, que a questão da redução da carga horária era medida interna corporis e que, se fosse necessário, as entidades deveriam se unir para fazer a defesa de tal instituto pela mídia televisiva para esclarecer à sociedade não só esta, mas todas as questões afetas ao Judiciário. “A população precisa saber que a culpa pelos problemas do Poder Judiciário não decorre do trabalho dos servidores e dos juízes, mas sim da ‘desvalorização contínua’ realizada pelo Poder Executivo quando não aparelha o Poder Judiciário, que, por sua vez, só faz criar ‘metas e mais metas’ em detrimento da saúde física e psicológica dos seus membros e servidores”, destaca Alan. Enfim, a questão não ficou bem resolvida entre as entidades, mas o SITRAEMG disse que vai continuar nessa luta pela redução da carga horária em função da implantação do PJe.
O próximo item da pauta foi a criação dos novos TRF’s. A aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reacendeu nas entidades a expectativa de que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) saia do papel. A instalação dos TRFs está paralisada desde julho do ano passado – quando o ex-presidente, por meio de liminar, suspendeu a emenda constitucional que os criou. Os coordenadores do SITRAEMG afirmaram que é possível, a partir de setembro, que o novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, coloque a ação em votação no plenário. Para os coordenadores do SITRAEMG, bem como para a presidente da AJUFER, o STF deve respeitar a Constituição e decidir que o Judiciário “nunca teve iniciativa reservada para propor emendas constitucionais” a respeito de sua estrutura. Enfim, todos concordaram que pelo bem dos cidadãos que buscam seus direitos junto à Justiça Federal, pelo bem dos idosos, dos inválidos, e de todos os trabalhadores que buscam seus benefícios previdenciários na Justiça Federal, pelo bem da própria sociedade que quer ver a punição dos corruptos e bandidos, pelo irrestrito acesso à Justiça e pelo respeito ao princípio da razoável duração do processo, a criação dos novos TRFs é imprescindível.
Sobre a união das associações e sindicatos em relação aos temas comuns às categorias, o que ficou claro é que se lutarem juntos contra “desmandos” do Poder Executivo, ficarão muito mais fortes. Os servidores elegem deputados federais, pois estão em grandes números e tem muitos líderes representativos nos seus sindicatos. As associações de juízes, por sua vez, também têm grande poder político junto ao Legislativo. Assim, é imprescindível que unam suas forças. Quando tal item voltou a ser ventilado, a presidente da AJUFER, que também é vice-presidente da AJUFE (Associação de Juízes Federais em nível Nacional) disse que esta última entidade, nessa gestão, também tem interesse de aproximar o sindicato de servidores para que busquem alternativas em conjunto para temas de comum interesse. Na ocasião, o coordenador sindical Alan disse que também considera importante procurar a parceria institucional com a Associação do Ministério Público, tendo em vista o grande poder político dos procuradores da República no que tange às questões ligadas ao Poder Executivo. Ficaram de marcar uma reunião em que estarão presentes AJUFE, AJUFER, SITRAEMG e ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República).
Num momento final, a presidente da AJUFER foi questionada pelo coordenador Nilson Jorge o que ela achava sobre a questão das carreiras exclusivas. A juíza disse ser totalmente contra tal medida e que não é uma questão politicamente recomendável.
Terminada a reunião, o SITRAEMG saiu com a boa impressão da nova liderança da AJUFER e entende que a parceria, ali lançada, será muito boa para a conquista de reivindicações comuns às classes de juízes e servidores.
