O Sitraemg protocolou junto à Administração do TRT-3, pedido de pagamento retroativo da VPNI de quintos percebidas por Oficiais de Justiça do Regional.
No documento encaminhado na última quinta-feira (1º), o sindicato argumenta que os fundamentos adotados em despacho emitido pelo presidente do Tribunal, Desembargador José Murilo de Morais, apontam a confusão do Tribunal de Contas da União – bem como a abrangência limitada do Acórdão 2784/2016TCU-Plenário – desde a origem, “portanto servem como razão para a devolução dos valores debitados no contracheque (desde setembro de 2020)”.
Além da viabilidade técnica de reconsideração, o Sitraemg também indica o fato de que em 31 de agosto de 2020, o orçamento unificado do Poder Judiciário da União, nele incluso o TRT-3, consta os valores da VPNI paga aos Oficiais de Justiça sem corte. “Logo, estão disponíveis para serem devolvidas as parcelas descontadas, sem necessidade de acréscimo de dotação”, completa.
Para o Sitraemg, o pagamento retroativo dos valores descontados restabelece o equilíbrio remuneratório dos Oficiais e de suas famílias, visto que alguns ainda sofrem os efeitos da brusca redução com cobrança de retroativos a setembro de 2020 no final do referido ano.
Neste sentido, o sindicato solicitou que o presidente do TRT proceda o pagamento dos valores retroativos a setembro de 2020 para os Oficiais de Justiça que tiveram a VPNI suprimida.
Segundo o coordenador Alexandre Magnus, “já fomos vitoriosos na primeira fase que é o retorno dos pagamentos, mas nós só vamos parar com essa pauta da VPNI/GAE quando os Oficiais tiverem seus retroativos pagos também”, finaliza.
