O Sitraemg enviou ofícios às lideranças, vice-lideranças e outros membros dos blocos das bancadas consideradas mais “progressistas” da Câmara dos Deputados reivindicando “reuniões urgentes” para discutir com eles o PLP 93/2023, que trata do chamado Arcabouço Fiscal.
Os documentos foram enviados aos deputados André Figueiredo (PDT/CE), Felipe Carreiras (PSB), Zeca Dirceu (PT/PR), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Luís Tibé (Avante/MG), José Guimarães (PT/CE), Fred Costa (Patriota/MG), Bruno Farias (Avante/MG), Ana Pimentel (PT/MG), Dandara (PT/MG), Leonardo Monteiro (PT/MG), Miguel Ângelo (PT/MG), Odair Cunha (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG), Padre João (PT/MG), Reginaldo Lopes (PT/MG), Paulo Guedes (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG).
O texto proposto pelo governo trata do novo regime fiscal, para substituir a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que inicialmente previa o congelamento dos investimentos no setor público por 20 anos. Mas, na terça-feira, 16 de maio, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou um substitutivo ao texto original impondo dois gatilhos para “frear” gastos do governo.
A nova versão impede a realização de concursos públicos, criação de cargos, majoração de benefícios e outras medidas favoráveis aos serviços públicos e aos servidores quando o governo não conseguir alcançar metas fiscais estabelecidas ou quando suas despesas obrigatórias ultrapassarem 95% da chamada “despesa primária total”. As punições podem ficar ainda mais severas no segundo ano do governo caso esses gatilhos cheguem a ser acionados em 2023.
Na quarta-feira, 17 de maio, o plenário da Câmara aprovou, por 367 votos a 102, o requerimento para que a matéria possa tramitar em regime de urgência. Desta forma, o texto irá direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões.
No diálogo com os parlamentares, o Sitraemg defenderá a rejeição da matéria. Ou, como segunda opção, a rejeição do substitutivo do relator.
Confira a mensagem do coordenador do sindicato David Landau:
Agentes de segurança como “Polícia judicial”
Aos deputados André Figueiredo, líder do PDT, e Bruno Farias (Avante/MG), o sindicato também pautou para as reuniões reivindicadas o PL 2447/2022.
O projeto, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece os agentes de segurança do Poder Judiciário como “Polícia judicial”.
A matéria tramita na Comissão de Administração Pública (CASP) da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
