O coordenador regional Fernando Guetti, que é servidor do TRE e chefe do cartório da 16ª Zona Eleitoral, de Araguari, no Triângulo Mineiro, falou em nome da Direção do SITRAEMG na audiência pública sobre “rezoneamento eleitoral” realizada no auditório do Tribunal, em Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (14). Além de Guetti, estiveram presentes o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues e os coordenadores executivos Henrique Olegário Pacheco e Sandro Luis Pacheco, além de outros chefes de cartórios de várias regiões do estado.
Compuseram a mesa o diretor geral Adriano Denardi Júnior, o juiz auxiliar Luiz Fernando de Oliveira Benfatti (que preside Grupo Técnico de Trabalho que foi constituído pela Portaria 119/2017, da Presidência do Tribunal, para elaboração de estudo e planejamento visando à implementação do rezoneamento as zonas eleitorais em Minas, seguindo determinação da Resolução número 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), a também juíza auxiliar Roberta Fonseca e a servidora Cláudia Matosinhos. O presidente do TRE, desembargador Geraldo Domingos Coelho, integrou a mesa apenas para abertura dos trabalhos, para agradecer a presença de todos.
Em sua fala (confira-a, no vídeo abaixo), Fernando Guetti criticou o fato de o Tribunal ter negado a participação de representante do Sindicato, e com direito a voto, no Grupo Técnico de Trabalho. Avaliou, ainda, que as pessoas que poderão ser atingidas diretamente nas ZEs deveriam ter sido chamadas para essa discussão mais próxima. A propósito do rezoneamento em discussão, o coordenador do SITRAEMG afirmou que lhe parece que o TSE decidiu realizá-lo meio “no afogadilho” e de maneira “abrupta”, desconsiderando as peculiaridades geográficas e culturais dos municípios. Parece querer uma solução rápida para problemas tão complexos. Diante disso, fez um apelo ao TRE para que, não podendo ser evitado o rezoneamento, pelo menos que seja feito respeitando-se a identidade geográfica e regional de cada município.
Negativa a mais sugestões na audiência
Além de servidores do Tribunal – principalmente chefes de cartórios -, também estiveram presentes prefeitos e vereadores de vários municípios que se veem ameaçados com as mudanças do rezoneamento, e outras entidades representativas de classes envolvidas no dia a dia da Justiça Eleitoral.
Esperava-se que o auditório do TRE ficasse completamente lotado. Mas isso não aconteceu. E muitos que se inscreveram para apresentar sugestões oralmente não compareceram. Em razão do número reduzido de inscritos, o evento, que inicialmente se estenderia até as 18 horas, encerrou-se pouco depois das 11 horas. O servidor do TRE e chefe de cartório da 157ª Zona Eleitoral de Lagoa Santa, Sandro Brum, solicitou ao juiz auxiliar Luiz Fernando de Oliveira Benfatti que desse oportunidade para apresentação de sugestões às pessoas que estavam presentes e, por algum motivo, não puderam se inscrever em tempo hábil. O magistrado disse que não podia, pois não estava previsto no edital de convocação da audiência pública.
O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco lamentou a ausência de discussão sobre os pontos que foram expostos por prefeitos, vereadores, advogados e servidores presentes ao que se denominou “audiência pública”. “Na verdade, tratou-se de coleta de informações, sendo os presentes impedidos de se manifestarem, sob alegação da Presidência da mesa de que o edital não permitira. O trabalho da Justiça Eleitoral, nas eleições gerais, garante o exercício da democracia no país. Mas se a discussão se dá interna corporis, parece que vem a calhar o brocado: em casa de ferreiro o espeto é de pau”, critica.
“A audiência pública realizada hoje no TRE mostrou-se bastante esvaziada. Talvez por conta do fato de que, neste contexto negativo que vemos nas áreas política e econômica, um momento de sucessivas ações por parte dos Tribunais de todos os ramos do PJU, notarmos a clara intenção de sucateamento do serviço público judiciário e de tornar mais difícil, consequentemente, a vida dos cidadãos. Como muitos disseram na audiência, o TSE se utilizou, totalmente, de critérios objetivos para o rezoneamento eleitoral, não se preocupando com as peculiaridades de cada município, estado ou região. Editou simplesmente a norma e impôs sua implementação aos tribunais. Além de que, em especial, irá causar imensos transtornos e prejuízos aos servidores, seja com a extinção de cartórios eleitorais e criação de postos de atendimento, seja com as possíveis transferências de lotação. E ainda se mostra tal rezoneamento totalmente contraditório com o que virá por aí: a implementação do DIN – Documento de Identificação Nacional para todos os brasileiros, que ficará a cargo da Justiça Eleitoral, ou seja, extinguem-se zonas eleitorais e aumenta a demanda de responsabilidades da Justiça Eleitoral, com o flagrante afastamento desta dos eleitores, enfim dos cidadãos em geral. Esperamos que a audiência traga efeitos práticos e positivos e não fique só na formalidade. Uma discussão mais ampla e a participação das entidades representativas da sociedade se faz necessário. O ideal seria, ao contrário do que pretende o TSE, aumentar o número de cartórios eleitorais, eis que, muitos deles, já trabalham com uma carga muito grande de trabalho. Realmente um retrocesso! É o que podemos deduzir dessas medidas”, analisa, de forma mais ampla, o coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues.
Rodrigues informou que encaminharia sua sugestão sobre o rezoneamento ainda hoje, pelo e-mail rezoneamento@tre-mg.jus.br, lembrando que esta é a data limite estabelecido pelo Tribunal.
Demonstração de descrença da população, ausente na discussão de tema tão importante
O comparecimento pouco significativo da população e dos próprios servidores na audiência foi lamentado pelo coordenador Sandro Luis Pacheco, que atribui o fato ao momento político pelo qual o País está passando e a consequente descrença das pessoas em geral. Mas ele faz um alerta: “É aí que se torna cada vez mais necessária a manifestação da nossa indignação, com presença cada vez maior e efetiva nas discussões sobre os temas afetos não só à nossa categoria, mas a toda a trabalhadora e às camadas menos assistidas da população'”.
OAB/MG também vê inconstitucionalidade no rezoneamento
A insatisfação diante da ameaça do rezoneamento foi demostrada por todos que usaram a palavra durante a audiência. Prefeitos e vereadores apontaram os grandes problemas que serão criados, como o aumento de distâncias a serem percorridas com a extinção de ZEs, e indicaram sugestões que possam minimizar esses efeitos negativos. O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, pediu que, caso as mudanças venham a se concretizar, que sejam levados em consideração os aspectos geográficos, demográficos e culturais dos municípios. Anunciou, no entanto, que a entidade vai acionar o STF, na condição de amicus curiae, acompanhando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), solicitando que seja julgado inconstitucional o rezoneamento e os atos normativos posteriores a ele. O coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende, também amentou a determinação para que se promova mudanças nas zonas eleitorais e solicitou que, caso sejam levadas adiante, deve-se ter o cuidado para não comprometerem o acesso do eleitorado à Justiça Eleitoral.
“O prejuízo dos chefes de cartório será grande. Mas, sem dúvida, o maior prejudicado dessa história será o jurisdicionado, que perderá os postos de atendimento de suas cidades, tendo que se deslocar para resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. O conjunto dessas resoluções resultarão no fechamento das portas de metade das Zonas Eleitorais do estado, o que não é razoável em um cenário em que a Justiça Eleitoral ganhará uma nova atribuição: ser responsável pela gestão do cadastro da Identificação Civil Nacional”, denunciou o Sindicato em matéria publicada neste site em 29/05/17 (confira AQUI).
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