O Sitraemg reivindicou audiência com o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, para tratar de várias demandas dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho.
O ofício foi protocolado no Tribunal na quarta-feira, 19 de abril.
As demandas específicas dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho foram aprovadas no Encontro Regional dos Oficiais de Justiça do Sitraemg. O encontro foi realizado nos dias 17 e 18 de março.
Parte das propostas aprovadas no evento foram levadas pelos representantes do Sitraemg ao 13º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf) da Fenajufe. O Cojaf aconteceu nos dias 11, 14 e 15 de abril.
Entre as reivindicações consta a redução da área de atuação dos oficiais de justiça para 50 km ou 100 km e a promoção de cursos de avaliação de bens móveis e imóveis. Além disso, pede-se a alteração do prazo para cumprimento de mandados para 60 ou 90 dias.
Os ojafs também solicitam que o Tribunal faça gestões junto a outros órgãos da administração pública visando à criação de benefícios para o segmento.
São os casos da isenção de impostos (ICMS, IPVA) para compra de veículos zero km a serem usados nas diligências, que passa pelo Legislativo. Igualmente, a liberação de equipamentos eletrônicos apreendidos pela Receita Federal para os ojafs.
Confira as demandas dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho
- Redução da área de atuação dos Oficiais de Justiça para 50 km ou 100 km abrangendo ida e volta a partir do Foro de origem; acima disso, propor expedição de carta precatória; pagamento de diária ou meia diária, conforme a necessidade da diligência;
- Alterar o prazo para cumprimento de mandados. Sugestão é aumentar o prazo para 60 ou 90 dias, pois quando deprecam algum ato a precatória demora meses ou anos para voltar a ser cumprida;
- Pleitear a isenção de impostos Estaduais (ICMS, IPVA) na compra de veículos zero km para os oficiais de justiça;
- Pleitear a promoção de cursos de graduação/qualificação de avaliação de e bens móveis e imóveis por parte dos tribunais;
- Liberação de consulta em sistemas de segurança pública, como INFOSEG.
- Designar o acompanhamento de Policial Judiciário (Agentes de Segurança) para os Oficiais em diligências, quando necessário;
- Reivindicar junto a Receita FEDERAL a liberação de notebooks e I-Phones, apreendidos pela Alfândega, para serem disponibilizados aos Oficiais de Justiça para usarem quando do cumprimento dos mandados;
- Antes da implantação das Pesquisas Patrimoniais a cargo do Oficiais de Justiça, proceder um pleno debate sobre sua implementação, com todos os Oficiais de Justiça, principalmente com os do Interior do Estado, devido as peculiaridades de cada região;
- Viabilizar a isenção de pedágios aos Oficiais de Justiça.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
