O Sitraemg solicitou audiência com o ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O pedido foi feito por meio de ofício (veja cópia) enviado nesta quinta-feira, 16 de maio.
O sindicato quer dialogar com o magistrado sobre a distribuição de autorizações para provimento de cargos para a Justiça do Trabalho.
A Lei Federal 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que trata do orçamento deste ano da União, contém rubrica direcionada ao preenchimento de 1.698 vagas já existentes para servidores e juízes da Justiça do Trabalho, distribuídas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A verba também se destina à criação de 115 novas vagas.
O CSJT já autorizou o preenchimento de 476 vagas, número bem inferior ao estabelecido na lei. Destas, 74 seriam do TRT3: 10 de analistas e 64 de técnicos.
“Este Levantamento do CSJT tem aspectos bons, como o fato de autorizar a nomeação de servidores, mas – se valendo da possibilidade de remanejamento, utilizando os mesmos recursos previstos – retirou 336 cargos de analistas e 586 de técnicos para criar 176 cargos para juiz”, protestou o coordenador do Sitraemg David Landau, quando a entidade tomou conhecimento de que essa autorização ainda estava em estudo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
