O Sitraemg pediu audiências com as presidências do TRF6, do TRT3, do TRE-MG e do Superior Tribunal Militar (STM) para tratar da reversão da absorção da VPNI/ GAE pela recomposição salarial. Os ofícios foram protocolados na terça-feira, 6 de fevereiro, e na quarta-feira, 7 de fevereiro.
Nos documentos, o Sitraemg destaca que o artigo 4º da Lei 14.687/2023 “ratifica a legalidade do acúmulo da VPNI/ GAE, sem redução, absorção ou compensação”.
O Sitraemg pede atuação dos Tribunais junto aos Conselhos superiores visando as providências necessárias para a restituição dos valores que deixaram de ser pagos até a promulgação da referida legislação.
Veja Oficio encaminhado ao STM
Pagamento passivos de quintos
Também em 6 de fevereiro, em outro pedido ao TRF6, o Sitraemg solicitou atuação do Tribunal junto ao Conselho da Justiça Federal para apurar os passivos de quintos reconhecidos e incorporados administrativamente.
No requerimento, o sindicato pediu “o pagamento dos retroativos devidos, com incidência de juros e correção monetária”. No mesmo documento, o Sitraemg solicitou audiência com a presidência do TRF6 para tratar da questão.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
