O lançamento da agora recriada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, sob a liderança do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ocorreu em solenidade ocorrida na manhã dessa terça-feira, 31/05, no auditório Senador Petrônio Portella, do Senado Federal. O local ficou completamente lotado, reunindo trabalhadores de todo o País, incluindo dirigentes de sindicatos e centrais sindicais. Também estiveram presentes vários outros deputados e senadores que aderiram ao movimento. O SITRAEMG, que apoia a recriação da Frente, foi representado pelos coordenadores Alan da Costa Macedo, Igor Yagelovic e Henrique Olegário Pacheco, além do filiados Jamilton Antônio Bitencourt Guedes e Luciana Tavares de Paula.
O objetivo da Frente é defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária. O senador Paulo Paim presidiu a solenidade e fez a abertura do lançamento com o seguinte recado direcionado ao governo: “A previdência é de todos. Queremos o Ministério da Previdência de Volta. A previdência não é deficitária. Basta que não a roubem. E não vamos aceitar manipulação de números”.
Sobre a manipulação de números, para rechaçar o discurso de que a previdência é deficitária, o senador citou os resultados dos exercícios dos últimos anos, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), todos fechados com superávit: em 2006, R$ 59 bilhões; em 2007, R$ 72 bi; em 2008, R$ 64,3 bi; em 2009, R$ 32,7 bi; em 2010, R$ 53,8 bi; em 2011, R$ 75,7 bi; em 2012, R$ 82,6 bi; em 2013, R$ 73,2 bi; e em 2014, 54,2 bi.
O que tem que corrigir, protestou o senador, é o tanto de recursos que desviam do setor. Só para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), lembrou, vão 20% do orçamento anual. E o governo interino de Michel Temer quer aumentar esse percentual para 30%.”Faremos de tudo para não nos tirarem a previdência”, assegurou. Quanto ao anúncio do governo de que é necessário fixar uma idade mínima para acesso à aposentadoria, ele disse que isso já existe, já que o fator 85/95, aprovado em 2015, prevê essa determinação. Quanto à ameaça do Executivo de equiparar a idade mínima das mulheres, que hoje é de 60 anos, com a dos homens, que é de 65, criticou: “Todo mundo fica dizendo que defende as mulheres, mas agora querem penalizá-las impondo-lhes a igualdade com os homens em idade mínima para se aposentar. “A quem interessa a reforma?”, indagou Paulo Paim, respondendo ele mesmo: “Ao poder econômico e àqueles que querem fazer um ‘puxadinho’ para o ministério da Fazenda com recursos da previdência”.
O deputado Arnaldo Faria de Sá afirmou que a luta contra essa reforma é desigual. São os economistas contra a previdência. Querem inviabilizá-la para fazer o ‘jogo’ da previdência privada. “Nós não vamos aceitar isso”, avisou. Ele também protestou contra o desvio de dinheiro da previdência para a DRU, com uma pergunta: “Se a previdência não tem dinheiro, por que querem levar mais dinheiro?” E também deixou o seu “grito de guerra”: “não à reforma e não à equiparação da idade mínima”.
Em homenagem ao movimento sindical, Paim pediu um minuto de silencia pela morte do sindicalista Rudnei Veras, da Nova Central Sindical. E, retomando os trabalhos, destacou que a previdência tem mais de 100 anos de história e, com um superávit de R$ 54 bi, querem jogar 65 anos de idade mínima para todos os trabalhadores e trabalhadoras. “Queremos a nossa previdência pública e social de volta. Não à reforma”, reforçou. Depois, convidou a todos para assistir a um vídeo sobre a Frente Parlamentar agora recriada e lançada, e passou a palavra para vários parlamentares e sindicalistas presentes, que protestaram muito contra a transferência dos órgãos da previdência para outros ministérios, inclusive o da Fazenda, contra a reforma pretendida pelo governo e contra o total desrespeito aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Ao longo das falas, Paim e outros foram dando informações extras. Paim informou que, naquele momento (por volta de meio-dia), todos os prédios da previdência, em todo o País, estavam recebendo um grande abraço, com os representantes gritando: “queremos de volta a previdência”. O representante da Contag na mesa informou que, no dia 16 de junho, haverá mobilização em todas as agências do INSS.
Depois que todos falaram, Paim listou vários pontos como proposta para discussão e encaminhamentos no seminário, que ocorreria no período da tarde.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
“Somos efetivamente parte dessa luta, independentemente da posição político-partidária. Temos que nos unir, porque eles (o governo e empresários), do lado de lá, estão unidos. Temos que defender os direitos dos trabalhadores, o direito das mulheres, os direitos daqueles que constroem este país”.
Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)
“Querem acabar com a previdência social daqueles que vão se aposentar e, inclusive, daqueles que são aposentados. Vamos combater a reforma no legislativo, nos sindicatos, nas ruas”.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Disse ser contra o fim da previdência, defendendo que tudo que for arrecadado no sistema deve ser investido naqueles que contribuem.
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
“Essa luta também é minha. Muita gente fala que não foge à luta, mas está fugindo agora. O caixa do governo está sendo feito, mas estão querendo ver o caixa da previdência no ‘zero’’.
Deputada Jô Morais (PCdoB/MG)
“Esses trabalhadores estão mostrando que a previdência é uma causa comum de todos nós”, disse, propondo a formulação de uma pauta de luta ao final do evento. “Todos juntos em defesa dos trabalhadores e da previdência”, concluiu.
Fátima Bezerra (PT/RN)
“O governo tem uma agenda de desmonte do Estado e do bem-estar social. Esse é um ataque aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A idade mínima (a equiparação com a idade mínima dos homens) acaba com a aposentadoria especial para as mulheres, para as professoras”.
Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ)
Todos os governos tentaram e conseguiram reformar a previdência social. É a financeirização defendida pelo capital. Não enxergam que a seguridade social é o maior fenômeno de distribuição de renda para população. A defesa da previdência não é só do direito individual de cada um de nós; é a defesa de toda a população. É uma luta de solidariedade e caridade. O ministro da Fazenda é o mesmo que foi ministro de Lula e de Dilma, e representa o sistema financeiro internacional. A gente quer uma luta unitária, de massas nas ruas”.
Deputado Padre João (PT/MG)
“A Frente Parlamentar Mista vai ser uma trincheira de muitas outras lutas. A Frente vai ter uma agenda diversificada, pois a reforma ataca inclusive a questão de gênero. Não tem nenhuma política que vai ser eficiente sem considerar os trabalhadores. E o discurso de que a previdência é deficitária não nos convence”.
Deputado Marcon (PT/RS)
“O governo quer que os trabalhadores paguem a conta. Temos que nos unir. Sou agricultor, comecei a trabalhar com 10 anos. Não podemos admitir que nenhum trabalhador, da inciativa privada ou do serviço público, tenha direito retirado”.
Vilson Romero, presidente da Anfip
“Todos os governos sempre propuseram reforma da previdência. Mas temos que continuar unidos. Todas vieram para reduzir, cortar, contingenciar; vieram para destruir o poder aquisitivo do trabalhador, do aposentado e do servidor. Essa previdência é superavitária. E ainda tiram dela para a DRU, fazem renúncia fiscal. Temos que acabar com os ‘rabos’ da previdência. Queremos uma previdência justa e solidária”.
Flávio Henrique de Souza, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad)
Temos que denunciar os ataques aos trabalhadores. As pessoas deficientes estão em todos os segmentos. Temos que defender políticas públicas que incluam a qualidade de vida. Uma reforma da previdência ataca todos os direitos.
Deputada Érica Kokay (PT/DF)
“Querem rasgar tudo o que conquistaram os trabalhadores, que construíram este país. Vamos passar com as nossas lutas a certeza de que este país vai ter que respeitar os nossos direitos”.
Edson Haubert, presidente do Mosap
“Todos os governos propuseram reforma para garantir ajustes fiscais. É sabido que há superávit na previdência. E também temos que trazer à baila a PEC 555/2006 (extingue a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, criada pela Emenda Constitucional 41/2003), há 10 anos esperando aprovação. O Mosap está solidário com todos os trabalhadores públicos e privados. O movimento tem que ir para todos os estados, as assembleias, para defendermos a previdência pública”.
Warley Gonçalves (COBAP)
“Vamos ocupar todos os prédios da previdência nos estados. Convido todos a irem para as ruas. Vamos acordar todo mundo”.
Representante da Contag
“Cumprimento todas as lideranças dos trabalhadores rurais que vieram dos estados. O governo trata como mercadoria a previdência, que é um patrimônio do país. Queremos: 1º, o retorno da previdência; 2º, a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores.
Representante da Associação Nacional dos Peritos
“Não dá para falar em reforma da previdência sem falar em ‘sanear’ a previdência”, disse, sugerindo a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que obrigue o governo ouvir os servidores antes de qualquer medida que vise à retirada de direitos das categorias.
José Calixto, da NTSC (Nova Central)
Disse estar de acordo com todas as opiniões proferidas. Para ele, a previdência não é problema “do governo”, mas de todos os governos. Foi só criar o sistema único de previdência social e a coisa começou a destroçar. A deficiência acontece até hoje. “Não há déficit. O problema é de gestão”, sustentou.
Flausino Antônio Matos, da CTB
“Querem tirar dinheiro da previdência para o sistema financeiro. A Frente tem que estar à frente para que isso não aconteça”.
Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT
Defendeu a unidade na luta. “Arrumam um culpado para as reformas da previdência: os trabalhadores e trabalhadoras. O que significa a previdência sem os trabalhadores e as trabalhadoras?”, protestou.
João Domingos, representante da CSPB
“Nenhuma reforma ataca os verdadeiros gargalos (da previdência): da sonegação, do perdão de dívidas”.
Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC)
“Temos que garantir a todas as categorias a previdência social. Mas trabalhador que usa esforço físico deve ser protegido em relação às demais classes. Precisamos discutir sem demagogia: o cálculo atuarial, por exemplo. Que se faça justiça a todos que trabalharam muito para isso”.
Representante da CTB
“Nós queremos fazer a reforma para reaver os direitos que nos forem tirados da previdência social, por FHC, por Lula, por Dilma. Queremos construir uma unidade em defesa da previdência social”.
CSB
Todos os governos amaçaram nossos direitos, as nossas instituições. O atual é o único que jogou o instituto social nas mãos dos banqueiros. Queremos a recomposição do ministério da Previdência Social. Essa é uma luta da sociedade brasileira. Vamos levar isso para todos os estados, municípios, todos os lares brasileiros”.
Wagner Fonseca, da UGT
“Querem tirar o nosso único ministério. Vamos exigir o ministério da previdência de volta. E aí, vamos discutir a reforma para recuperar os nossos direitos”.
Edson Indio, da Intersindical
“Déficit? Só de caráter, de compromisso com trabalhadores e, principalmente, com as mulheres, não da previdência. Não discutem a sonegação. Defendo a unidade contra a reforma”.
Representante da Força Sindical
“A reforma deve passar pela gestão, para acabar com a sonegação, desonerações. Não à reforma que retira direitos, que queira desvincular a previdência do salário mínimo”.
CSP Conlutas
“Fora Temer, governo ilegítimo que quer tirar a previdência dos trabalhadores. FHC, Lula e Dilma também fizeram reforma, tirando direitos. Temos que construir uma grande greve geral no País, para evitar a reforma da previdência e derrubar o governo ilegítimo e corrupto”.
Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
“A previdência social não é um problema deste país. A previdência social é solução para a vida de milhões de famílias, para milhares e milhares de municípios brasileiros. É uma vergonha o ataque feito pelos sucessivos governos. E é uma vergonha porque (as reformas) têm sido aprovadas nessas Casas também. Porque o governo propõe, mas quem tem aprovado as reformas é o Congresso Nacional. Então, tenho um recado para esses parlamentares, para não aprovarem essas medidas provisórias que esquartejaram a previdência social brasileira. Não podemos aceitar isso. O rombo das contas públicas está na dívida pública, uma fraude, omissão também do Congresso Nacional, que nunca fez auditoria prevista na Constituição Federal. Vamos lançar também em breve uma Frente Parlamentar Mista pela auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil, e contamos, senador Paulo Paim, com vossa excelência e com todos os parlamentares que estiveram aqui e, principalmente, com as entidades nacionais aqui presentes. Hoje nós estamos sacrificando o orçamento federal para pagar juros abusivos, para pagar benesses, juros abusivos financeiros que geram dívida, sem contrapartida, que sangram os recursos da nação e tornam os bancos do Brasil os mais lucrativos do mundo. Vamos colocar também na pauta auditoria dessa dívida, vamos revelar essa fraude, enfrentar o capital financeiro, que está querendo avançar sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros”.
