Engajado com a Fenajufe, demais sindicatos da base da Federação e entidades sindicais das diversas categorias do serviço público federal, o SITRAEMG participou ontem (quarta-feira, 25), em Brasília(DF), do ato realizado em frente ao Ministério do Planejamento que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2015. O SITRAEMG foi representado pelos coordenadores Daniel de Oliveira e Henrique Olegário Pacheco, juntamente com os filiados Fernando Soares Guetti, Rogério Heitor da Silveira, Marco Antônio Nogueira Júnior e Lindon Johnson Oliveira.
No ato, os servidores manifestaram a indignação que é de toda a classe trabalhadora do país com o governo federal. Depois de adotar uma política irresponsável de desoneração de impostos que passava para a população cujos efeitos passavam uma falsa imagem de “céu de brigadeiro” na situação econômica do país, a presidente Dilma reelegeu-se para o cargo, com percentual mínimo de votos de diferença em relação ao seu adversário no segundo turno, e, antes mesmo de tomar posse já dava sinais de traição à classe trabalhadora, nomeando como titulares dos principais ministérios figuras de perfil conservador e contrários às políticas de desenvolvimento social do país. Depois de tomar posse, promoveu mudanças na previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos utilizando, de forma inédita, medidas provisórias em lugar de emendas constitucionais, como ocorria entes em alterações na previdência, para repor pelo menos um pouco, e com a maior urgência, o combalido caixa do governo. E foram as duas MPs (664 e 665), que restringem os valores e o direito à pensão vitalícia por morte, abrem caminho para a privatização da perícia médica do INSS e tornam mais difícil o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores do setor privado, um dos alvos dos discursos inflamados do ato de ontem. O servidores exigem a revogação das MPs, pois já perderam com as reformas anteriores, principalmente as aprovadas nos governos petistas (EC 41/2003), na era Lula, e o Funpresp (previdência complementar), no primeiro mandato da atual presidente.
Mas a pauta de reivindicações dos SPFs é muito mais ampla. Eles querem reajuste linear de 27,3%, data-base, direito de negociação coletiva, paridade entre ativos e aposentados, retirada de inúmeros projetos prejudiciais aos servidores em tramitação no Congresso Nacional, fim das privatizações e terceirização. Cobram, por fim, respeito a esses trabalhadores que se dedicam ao serviço público e contribuem para o desenvolvimento do País, que só não se efetiva porque metade da arrecadação anual é destinada ao pagamento somente dos juros da dívida e outra grande parte se perde nos desvios de recursos na máquina do governo e esquemas de corrupção que se alastram pelo Executivo, com o Mensalão e o Petrolão, fruto das alianças espúrias travadas ao longo de décadas para o revezamento ou permanência no poder partidos políticos que não têm qualquer compromisso com a sociedade brasileira, mas apenas com suas estruturas e seus membros.
Os pleitos dos servidores estão na extensa pauta de reivindicações que os manifestantes tentaram entregar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Mas a decisão do governo foi de não dialogar com os trabalhadores durante a manifestação e, apesar de estar no prédio no momento do ato, o ministro não recebeu os servidores.
Barbosa manteve para o dia 20 de março a reunião com o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais para só então “abrir as negociações”, segundo informação da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, conforme publicada pela Agência Brasil.
O coordenador Daniel de Oliveira, um dos integrantes da caravana de Minas presente, lamenta apenas a presença ainda tímida dos servidores. Mas ele espera que, com o entusiasmo dos que estiveram presentes, os outros se contagiem e compareçam em peso nas próximas atividades da mobilização unificada dos servidores públicos federais e fortaleça a luta, para que as conquistas naturalmente venham a acontecer.
Pauta de reivindicações dos SPFS:
1 – Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias
2 -Índice linear de 27,3%
3 – Data-base 1 de maio
4 – Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT)
5 – Paridade Salarial entre ativos e aposentados
6 – Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
7 – Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
8 – Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.
9 – Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.
- Extinção do fator previdenciário
- Incorporação de todas as gratificações produtivistas
- Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.
- Concurso público pelo RJU.
- Combate a toda forma de privatização.
- Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados
- Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.
- Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.
- Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.
- Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira.
- Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH
Fotos ao ato em frente de ontem