O Sitraemg solicitou a inclusão de rubrica no Orçamento de 2022 com previsão de verba destinada à reposição salarial dos servidores do judiciário federal.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao deputado Hugo Leal (PSD/RJ), nesta terça-feira (21). Leal é o relator do PLN 19/2021, que trata do Orçamento de 2022 e aguarda votação na Comissão Mista do Congresso Nacional.
O pleito baseia-se, inicialmente, na defasagem salarial da categoria que vem desde 2006, quando entrou em vigor a lei 11.416/2006. De lá até 2016, houve duas reposições – a última através da lei 13.317/2016. Porém, em índices bem aquém da “corrosão inflacionária” do período.
O sindicato argumentou que, somando-se à inflação acumulada de 2016 a 2021, que ultrapassa os 48%, de acordo com a taxa Selic, “a defasagem provoca ainda mais agravos”.
Alegou, ainda, que a concessão de reposição salarial aos servidores do PJU é também uma forma atender ao princípio da isonomia e de corrigir injustiças. Explicou que a lei a Lei de Diretrizes Orçamentárias já contém autorização específica para aumentos de remunerações. Contudo, restringem-se a algumas poucas categorias de interesse do governo federal.
O Sitraemg recorreu, por fim, a uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo tal jurisprudência, a correção monetária “não se constitui em um ‘plus’, senão em uma mera atualização da moeda, aviltada pela inflação, impondo-se como um imperativo da ordem jurídica, econômica e ética (…)”.
O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus lembra que a grande maioria das categorias de servidores está com salários congelados há mais de cinco anos. Para ele, deve haver mobilização, caso esse aumento venha a ser efetivado apenas para alguns segmentos. “Entendo que, se persistir essa imoralidade, teremos que fazer uma grande greve geral, por tratamento igualitário, no início de 2022”, propõe.
Assessoria de Comunicação
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