O Sitraemg está pleiteando, junto ao Senado Federal, uma alteração no PL 429/2024 em benefício dos servidores da Justiça Federal.
O projeto de lei, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o fundo especial da instituição (Fejufe), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em ofícios encaminhados aos senadores Carlos Viana (PSD/MG), Alan Rick (União Brasil/AC) e Sérgio Moro (União Brasil/PR), membros da comissão, o sindicato reivindicou aos parlamentares a apresentação de emenda incluindo do inciso V no artigo 16 da proposição. (Veja cópia de um dos ofícios e da emenda pedida)
O artigo 16 define a destinação dos recursos do Fejufe. E o inciso proposto tem a seguinte redação: “Inciso V – custeio da instituição de mecanismos de incentivo à permanência de servidores e magistrados em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, localizadas em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem”.
“Ressalte-se que o objetivo é incentivar a permanência dos servidores e magistrados federais nas localidades pequenas e/ou com menos atrativos, de modo a reduzir a alta rotatividade de mão de obra nessas localidades, e melhorar a prestação jurisdicional”, justificou o sindicato.
Ainda no documento, o Sitraemg reforçou que a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os tribunais instituam tais mecanismos.
“O tema é de grande relevância para os servidores do Poder Judiciário Federal, bem como para otimização na prestação de serviços aos jurisdicionados”, acrescentou.
O sindicato reivindicou o mesmo apoio também dos outros tribunais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
