O Sitraemg solicitou audiência com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre a ADI 7338, que trata do nível superior dos técnicos judiciários.
O ofício foi encaminhado ao ministro, que é relator da ação, na quarta-feira, 17 de maio.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Nacional dos Analistas do Poder da União e do Ministério Público da União (Anajus).
A entidade contesta a constitucionalidade do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
O Sitraemg fez intervenção como amicus curiae no processo no dia 27 de janeiro, contra o intento da Anajus.
O sindicato entende que a instituição do nível superior para o cargo de técnico judiciário, aprovada através da Lei 14.456/2022, é constitucional.
Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sitraemg, há vários aspectos que foram levantados na intervenção dessa ação movida pela Anajus. “Mesmo que não aprofundássemos, já não permitiria prosseguir essa ADI”, avaliou.
Cassel salientou que a associação reúne duas carreiras diferentes, de órgãos diferentes. “Isso já retira a homogeneidade e demonstração objetiva de que ela está presente em nove unidades da Federação. Representa uma fração mínima da categoria”, pontuou, concluindo que, portanto, a ação “não é cabível”.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
