O Sitraemg encaminhou ofício à diretora-geral do TRE-MG, Cassiana Lopes Viana, na sexta-feira, 16 de janeiro, solicitando reunião para dialogar sobre a implementação de alterações no Adicional de Qualificação promovidas pela Lei 15.292/2025 na Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Outro tema pautado para o encontro foi o teletrabalho nos termos tratados pelos Comunicados 3 e 4, de 2026, da Diretoria-Geral.
Adicional de qualificação
O sindicato já havia reivindicado reunião com o presidente do Tribunal para tratar sobre o AQ, mas não obteve resposta.
A entidade pleiteia que o Órgão determine a criação e implementação de parcela compensatória de irredutibilidade para impedir que a aplicação da nova base de cálculo do adicional de qualificação gere perda remuneratória para os servidores da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
Assim, o Tribunal estará respeitando a vedação constitucional à redução nominal de remuneração global de seus servidores, por serem beneficiados pela incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico, conforme sentença judicial proferida no mandado de segurança coletivo impetrado pela entidade. A decisão judicial repercute em todas as parcelas da remuneração que têm o vencimento básico como base de cálculo, incluindo gratificações e adicionais, como o AQ.
Essa questão já foi discutida pelo Sitraemg com o presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, em reunião ocorrida na quinta-feira, 15 de janeiro. Os servidores da Justiça do Trabalho também são beneficiários da decisão sobre a GAJ.
Teletrabalho
A Diretoria-Geral do TRE-MG, por meio dos Comunicados 3 e 4, de 2026, determinou a suspensão da renovação ou concessão de novos pedidos de teletrabalho a partir de 8/01/2026 nas secretarias e cartórios eleitorais.
Em ofício anterior, encaminhado à presidente e à diretora-geral, o sindicato solicitou o acesso à íntegra do processo administrativo e à decisão que fundamentaram tal suspensão, e uma reunião com ambos para discutir os impactos da medida na vida dos servidores.
Em reunião virtual do Sitraemg com servidores integrantes do grupo de trabalho do teletrabalho do Tribunal, na segunda-feira, 12 de janeiro, ficou decidido que o sindicato aguardaria as respostas aos pedidos formulados à Presidência e à Diretoria-Geral, antes de tomar nova providências sobre a questão.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
