SITRAEMG pede liberação dos servidores para atos contra a PEC 287/16

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Com o objetivo de massificar as manifestações contra a PEC 287/16 (destruição da Previdência Social Pública), o SITRAEMG enviou ofícios para a administração da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, para sensibiliza-la em relação a liberação de servidores para atividades relacionadas ao tema organizadas pelo SITRAEMG ou pela Fenajufe.

Na nota, os diretores executivos argumentam que todas as medidas políticas e jurídicas que cabem ao Sindicato já estão sendo tomadas, como a criação da Foça Tarefa Jurídica, que já impetrou um mandado de segurança no STF, com o apoio de 27 deputados, contra a PEC, a elaboração de um estudo atuarial que questiona a necessidade da reforma e a mobilização junto aos parlamentares para a realização de um plebiscito, para que a população decida sobre o tema. Mas, para que tais ações tenham eficácia, é necessária uma forte pressão popular, e por isso a importância do apoio dos Tribunais em facilitar a participação dos servidores nas atividades do Sindicato e da Federação podem ser defensivos.

Confira os oficios abaixo:

Oficio JF

Oficio TRE

Oficio TRT

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