O Sitraemg encaminhou ofício à Diretoria Executiva da Fenajufe solicitando que oficie o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, defendendo que a base de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário Federal seja a do vencimento básico.
O documento foi encaminhado à Federação na segunda-feira, 2 de junho.
O sindicato argumentou que essa foi a vontade manifestada pela categoria, em âmbito nacional, na proposta de anteprojeto estruturação da carreira (plano de carreira) aprovado na XXIII Plenária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023, em Belém (PA).
“Em nenhuma instância da categoria do PJU houve manifestação contrária ou apoio para que a base de cálculo do Adicional de Qualificação fosse a CJ1, em detrimento aos vencimentos básicos”, ressaltou o sindicato, referindo-se à minuta de anteprojeto de lei de autoria do Supremo que propõe alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 (PCS) referentes à disciplina do AQ.
O Sitraemg esclarece, por fim, que tendo por base de cálculo a CJ1, as alterações propostas desvalorizam os vencimentos básicos e prejudicam a maioria dos servidores do PJU.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
