O Sitraemg reivindicou ao TRE-MG o acesso à íntegra do processo administrativo e à decisão que fundamentaram a suspensão de novos pedidos e prorrogações de teletrabalho no âmbito do Tribunal, a partir de 08 de janeiro de 2026, conforme informado no Comunicado nº 3/2026 da Diretoria-Geral.
O pedido foi formulado por meio de ofício encaminhado nesta sexta-feira, 9 de janeiro, à Presidência e à Diretoria-Geral. Também foi solicitado o agendamento de reunião urgente com a Administração para exposição das preocupações dos servidores da Justiça Eleitoral e discussão dos impactos da decisão nas unidades e no cotidiano deles.
No ofício, o sindicato argumentou que o conhecimento detalhado do teor da decisão administrativa é indispensável para orientar a atuação sindical, especialmente para verificar se a suspensão do teletrabalho foi adotada de modo genérico ou se está efetivamente vinculada às hipóteses previstas no artigo 34 da Portaria PRE nº 270/2023.
O Sitraemg explica que, em razão disso, a adoção de medida judicial coletiva não se apresenta como a via mais adequada nesse momento. No entanto, reafirma o compromisso de continuar atuando de forma firme, avaliando continuamente as estratégias cabíveis para a defesa dos interesses da categoria. Quanto aos filiados afetados individualmente afetados, a demonstração de circunstâncias pessoais relevantes, peculiaridades do cargo ou o enquadramento do teletrabalho em condição especial podem fundamentar requerimentos e ações judiciais individuais, mesmo diante do cenário geral de restrição.
Filiados e filiadas que se encontrarem nessa situação podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindicato, prestada pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que oferecerá a orientação técnica adequada e suporte na análise das situações concretas, avaliando a estratégia mais apropriada em cada caso.
O sindicato acompanhará o tema de forma permanente, mantendo os filiados informados sobre os desdobramentos e adotando as necessárias à defesa dos interesses da categoria. (Com informações do Escritório Cassel Ruzzarin Advogados)
Reunião com os servidores
A Direção do Sitraemg se reunirá com representantes do grupo de teletrabalho, na próxima segunda-feira, 12 de janeiro, para uma discussão conjunta sobre as alterações e a definição de ações a respeito dessa questão.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
