O Sitraemg oficiou os presidentes do TRF6, desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes, e do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, solicitando que seja garantido aos servidores que participarem da greve de 20 de junho o direito de compensar as horas não trabalhadas na data.
Nos documentos, protocolados na quinta-feira, 13 de junho, o sindicato lembra que esse direito está previsto na legislação e na tese de repercussão geral (Tema nº 531) fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693456.
Tal entendimento, detalha o Sitraemg, prevê que seja permitida a compensação do dia e/ou horas trabalhadas, mediante negociação dos servidores grevistas com seus superiores, a fim de não sofrerem descontos em suas remunerações em virtude da paralisação.
Despacho da presidente do TRT3
O Sitraemg, como é de praxe, comunicou às administrações dos tribunais a decisão da categoria em deflagrar a greve por tempo determinado, em 20 de junho, logo depois de ela ter sido tomada, na assembleia geral realizada no dia 29 de maio. No mesmo comunicado, lembrou também do direito dos servidores à compensação das horas não trabalhadas.
Em despacho respondendo ao sindicato, a presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta (veja cópia), determinou a compensação do dia não trabalhado, orientando as chefias imediatas dos servidores grevistas a efetuarem o controle e realizar os lançamentos correspondentes.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
