O Sitraemg solicitou audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. O ofício foi encaminhado na segunda-feira, 6 de março.
O objetivo é tratar da legalidade do pagamento cumulativo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Judiciária (GAE) para os oficiais de justiça.
O tema está sendo analisado pelo TCU, sob a relatoria do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia.
O sindicato sustenta que a legalidade do pagamento cumulativo do passivo com a gratificação.
Em parecer divulgado no dia 2 de fevereiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade.
Essa manifestação é considerada uma vitória para a categoria.
Em parecer anterior, de 2020, o MPTCU havia concordado parcialmente com a representação no TCU pela ilegalidade da cumulação. O MPTCU concordava em manter pagamento cumulativo desde que fosse absorvido por qualquer acréscimo remuneratório posteriormente.
A partir daí, a Fenajufe e alguns sindicatos filiados, entre os quais o Sitraemg, ingressaram no TCU pela legalidade da VPNI/GAE. (Com informações da Fenajufe)
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
