Na mesma reunião virtual da última segunda-feira (15), em que obteve o compromisso do deputado Vilson da Fetaemg de votar contra a reforma Administrativa, o Sitraemg, através do coordenador Alexandre Magnus, também pediu o apoio do parlamentar a duas proposições de lei de iniciativa do sindicato em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 5914/2016, que concede aos servidores do poder judiciário o direito advogar, foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG); e a PEC 220/2016, que obriga o governo a respeitar a revisão geral anual (data-base) dos servidores, conforme previsto na Constituição Federal, pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).
- Texto do PL 5914/16 – Direito de advogar
- Texto da PEC 220/16 – Data-base
“O servidor que trabalha na Justiça do Trabalho não pode advogar na JT, mas pode advogar no TJMG. O servidor que labora na Justiça Federal pode advogar na Justiça Eleitoral”, exemplificou o coordenador. Essa proposta, lembrou, por discussão e aprovação em âmbito nacional, nas instâncias da Fenajufe. Sobre a PEC 220/2016, justificou a necessidade de aprová-la pelo fato de que, há anos, os servidores do Judiciário Federal vêm mendigando para que, de tempos em tempos, consigam ter simples reposições salariais.
Vilson da Fetaemg afirmou que vai avaliar primeiro as proposições, e que só depois disso se manifestará se apoia ou não. Mas assegurou que, o que puder fazer, no trâmite legal, fará “com o maior prazer”. Ele incumbiu seu assessor, José Geraldo Santana, de fazer um estudo de ambas. A pedido do assessor, o sindicato já enviou a ele os textos originais e os principais detalhes da tramitação.
Confira o diálogo sobre as duas proposições:
