O SITRAEMG, representado pelo coordenador regional Olavo Antônio de Oliveira e pela filiada Luciana Tavares – que fazem parte do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindicato –, participou do 11º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, no período de 24 a 25 de novembro, em Brasília. No encontro nacional, CONAS e COJAF debateram temas de grande interesse dos segmentos que congregam Agentes e Inspetores de Segurança e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, do judiciário federal.
A mesa de abertura foi dirigida pelos coordenadores Marcelo Melo, Edmilton Gomes, Marcos Santos, Erlon Sampaio e José Everson. Um dois primeiros assuntos tratados foi sobre os enfrentamentos que deverão ser realizados na defesa dos direitos do funcionalismo e o quão adequado é a discussão proposta pelos coletivos nestes encontros.
Na parte da manhã de sábado, 24, o primeiro painel foi ministrado por Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O tema abordado foi o porte de armas e as perspectivas de aprovação para agentes de segurança e oficiais de justiça e questões que envolvem o PL 3722/12, que trata sobre o controle de armas de fogo. No período da tarde, os temas ficaram a cargo dos painelistas Alexandre Marques, da Assessoria Institucional da Fenajufe, e o advogado Rodrigo Camargo, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação. Marques traçou um panorama a respeito da aposentadoria especial e as perspectivas ante o novo momento político vivido pelo país e Rodrigo Camargo discorreu a respeito da Emenda Constitucional 95 – que congela os gastos públicos por 20 anos – e seus nefastos efeitos sobre os serviços e servidores públicos.
Já no domingo, 25, cada coletivo executou programação específica. No COJAF foram realizados debates e encaminhamentos sobre vários temas de interesse da categoria, como porte de arma e aposentadoria especial, cumulatividade de Gratificação de Atividade Externa com FC (quintos) quando da aposentadoria, planos de luta pela justa atualização da indenização de transporte e segurança dos Ojafs no cumprimento de mandados. Também foram assuntos de discussão o processo Judicial eletrônico e plantões em finais de semana, recesso e feriados remunerados (Resolução 4 do CJF), o livre estacionamento e circulação/parada para Ojafs, além da unificação da carteira funcional (Lei 5.010 do passe-livre). Além de outros assuntos de interesse do segmento, foi debatida a relevância do cargo de Oficial de Justiça, com suas atribuições específicas previstas em várias legislações federais, como Código de Processo Civil e Penal.
No CONAS, o tema inicial foi a GAS na aposentadoria, bem como o andamento dos processos e ações em curso que tratam do tema. Em seguida, o debate tratou sobre a carreira de hoje e os desafios que irão surgir a partir da nova configuração política do país. Outro assunto foi o desenho para uma polícia do poder judiciário e os aspectos que devem ser observados no nortear da proposta.
Nesta semana, a Fenajufe publicará os indicativos de resolução retirados nos dois coletivos. Esses indicativos são enviados para deliberação à direção executiva da federação, que decidirá quais deles serão encaminhados.
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Fonte: com informações da Fenajufe.
