O SITREMG esteve presente, nesta terça-feira (14), em mais uma manifestação contra a unificação das Justiças do Trabalho e Federal. Trata-se do ato público promovido pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), com o apoio do Sindicato, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte. Apesar da ampla divulgação no site e redes sociais do Sindicato, que foi representado pelo coordenador geral Célio Izidoro, pouquíssimos servidores da Justiça do Trabalho ou de outros órgãos do Poder Judiciário Federal estiveram presentes. Também marcou presença o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM). O MATI é composto também por procuradores e magistrados. Porém, praticamente só advogados trabalhistas participaram.
Os protestos foram também contra a reforma trabalhista, as terceirizações e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, que fazem parte das políticas de governo que, juntamente com a EC 95 (PEC do Fim do Mundo) e a também pretendida Reforma da Previdência, visam fragilizar a classe trabalhadora e esvaziar o serviço público, para aumentar cada vez mais os lucros para os já endinheirados da iniciativa privada.
Todos pela unidade da luta
Revezando-se ao microfone, os representantes de várias entidades presentes aproveitaram para dar o seu recado de alerta para essas medidas antissociais do governo e para a necessidade de reforçar a luta contra elas. “Disseram que a reforma trabalhista seria boa para a população, mas o que vemos é que as ações trabalhistas caíram porque está todo mundo desempregado e o acesso à justiça ficou muito mais difícil”, atacou o representante regional do MATI em Minas, Marcos Cruz. “Estamos aqui para defender a revogação da Reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho, os direitos sociais e o direito do trabalho”, resumiu Humberto Marcial Fonseca, diretor da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho (Amat) e um dos coordenadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Temos que buscar a unidade contra essa caixa de maldades, que começou com a EC 95, depois a terceirização, reforma trabalhista, e agora querem a reforma da previdência”, defendeu o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro, enquanto o diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais (Sinad/MG), Daniel Dias de Moura, acrescentou que “O caminho é a união total”.
Já o presidente da Amat, Alex Santana de Novais, lembrou que essa luta em defesa da Justiça do Trabalho vem desde 2016, quando a entidade que representa e outras, incluindo o SITRAEMG, realizaram manifestações contra o corte do orçamento da JT. A diretora de Coletivo/Sindical da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Ellen Mara Ferraz Hazan, lamentou a ausência dos juízes do trabalho no ato contra a unificação das Justiças do Trabalho e Federal. “É por que querem ser juízes federais?”, ironizou, opinando que é preciso que repensem a função social do direito.
Em sua fala, o responsável técnico pelo DSTCAM do SITRAEMG enalteceu o trabalho do advogado trabalhista, destacando também que, com a reforma trabalhista e a fragilização da Justiça do Trabalho, estaríamos também abrindo mão do importante “saber” desses operadores do direito. “Agora (com a reforma), como podemos provar (na Justiça) o (os casos de) assédio moral?”, questionou.
Informes
Durante o ato também foram dados vários informes. Por exemplo, que foi de iniciativa do MATI o pedido que culminou no veto do nome de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jeferson, para o Ministério do Trabalho, e que tramita no Supremo Tribunal a ADI 5766, que pleiteia a alteração de dispositivos da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) que alteram as regras de gratuidade jurídica para trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. O coordenador do MATI no Rio de Janeiro recomendou a todos refletirem bem antes de votarem nas eleições de outubro. “Vocês são extremamente importantes para as mudanças que a gente espera a partir do ano que vem”, disse, lembrando que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já afirmou que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”, já tem pronto seu projeto para acabar de vez com essa justiça especializada.
