Os coordenadores do Sitraemg David Landau e Joana D’Arc Guimarães participaram no dia 5 de dezembro, sexta-feira, da Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa, realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pelo deputado Betão (PT). Os dirigentes estiveram acompanhados do assessor econômico do Sitraemg, Jean Peres.
Durante a audiência, que discutiu os impactos do Projeto de Lei 38/2025, David Landau integrou a mesa de debates e destacou que a proposta se insere em um conjunto mais amplo de ataques ao serviço público. Em sua fala, ele chamou atenção para o histórico de profissionalização da administração pública no Brasil e para os interesses contrariados por esse modelo.
“A forma mais profissional, mais profissionalizada, é algo que contraria os interesses das classes dominantes. A gente tem um avanço nesse sentido de profissionalização do serviço público com a Constituição de 88, um momento de ascenso, de luta, pelo fim da ditadura, em que a gente conseguiu manter o regime jurídico único, a lei 8.112. O Supremo Tribunal Federal já acabou com o regime jurídico único”, afirmou.
Landau também ressaltou que o ingresso por concurso público sempre incomodou setores historicamente ligados ao patrimonialismo. “Num país de história coronelista, além de capitalista e semicolonial, a entrada no serviço público predominantemente por concurso incomoda as classes dominantes e a liberdade de movimento que elas têm”, disse.
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Ao relacionar a proposta em debate com outros processos em curso, o coordenador alertou para a gravidade do cenário. “Hoje, o debate que a gente faz da PEC 38 precisa ser analisado dentro de uma tendência. A PEC 38 vem junto com vários outros ataques, com focalização e com medidas que estão colocadas nesse debate”, concluiu.
A audiência reuniu sindicalistas de diversas categorias, que manifestaram preocupação com os impactos da Reforma Administrativa sobre os direitos dos servidores e sobre a qualidade dos serviços prestados à população. A Comissão do Trabalho da ALMG anunciou que seguirá mobilizada e articulada com os sindicatos para barrar o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
