O coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário Pacheco e o diretor de base José Francisco Rodrigues, que também é coordenador do núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), participaram da reunião do conselho político da ACD. A reunião aconteceu no dia 20/12/2016, em Brasília.
A reunião foi iniciada com a atualização da análise da conjuntura, em que se constatou que a classe política está desmoralizada por escândalos e mais escândalos de corrupção e que o desrespeito à constituição tem se tornado prática nos 3 poderes. O governo de Michel Temer tenta se impor por meio dos pacotes políticos, com medidas que favorecem apenas o sistema financeiro e sacrifica direitos sociais da população. Os juros permanecem elevados e, mesmo com a crise, os bancos quebram recordes anuais de lucro, que em 2015 chegou a marca dos 20% acima do índice de 2014.
Apesar de o Brasil ainda ser a 9ª maior economia mundial, e apresentar abundancia em recursos naturais e minerais, a política monetária brasileira tem levado ao aumento do número de desempregados e subempregados, onde 23,4% da população ativa vive com menos de 1 salário mínimo. Em nome de um controle inflacionário, os juros têm sido elevados de forma irrestrita, gerando escassez de recursos para investimentos. Essa política acarreta no crescimento da dívida pública, que hoje já ultrapassa os 732 bilhões de reais.
A PEC 55, agora EC 95/16, instituiu um novo regime fiscal que vigorará por 20 anos. A emenda constitucional (EC) estabelece um teto para as despesas primárias (gastos com pessoal), enquanto as despesas financeiras, que consomem quase a metade do orçamento federal, não serão afetadas. O governo foi vitorioso na aprovação da EC, e a bola da vez agora voltou a ser a Previdência Social, com o tão decantado “déficit” como foco primordial. Esse é o primeiro passo para uma séries de reformas adicionais com todo o apoio da mídia tradicional. A PEC 287/16 destruirá a previdência social e não enfrenta as verdadeiras amarras que impedem o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, pois, continua mantendo o esquema financeiro fraudulento, alimentando novos esquemas de gerações de dividas onerando os investimentos sociais.
Após a análise de conjunta foram encaminhados medidas que o conselho político da ACD poderia pautar para lutar contra os ataques do governo. Uma delas foi a organização de um referendo nacional popular relacionado à PEC 55/EC95, que deverá contar com todas as entidades da sociedade civil organizada que realizam o debate da auditoria da dívida pública.
Outra pauta importante é luta contra a reforma da Previdência, a ACD e entidades integrantes priorizarão a participação na Frente Nacional contra a PEC 287, e na construção da campanha pelo referendo popular sobre a PEC 55/EC 95. A campanha contra a PEC 287 – Previdência – deverá girar em torno do tema “Você concorda em transformar a C0onstituição Cidadã em Constituição dos Banqueiros, destruindo, inclusive, o seu direito à aposentaria?”.
A reunião também tratou sobre as representações aos Órgãos de Controle e relação sobre a criação de ‘empresas estatais não dependentes’ e dos riscos decorrentes desse tipo de empresa que vem sendo criadas em diversos entes federados, cujo esquema financeiro é semelhante ao que quebrou a Grécia, gerando dívida pública sem contrapartida alguma. Um desses casos acontece em BH com a PBH Ativos S/A. A deputada Grega Zoe Konstantopoulou participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para expor sobre o acontecido na Grécia, mesmo assim, os senadores mostraram qual o seu comprometimento na votação final ignorando o relato da parlamentar grega.
Quanto aos argumentos apresentado pela “Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com a Participação Popular”, e a consultoria do Senado em relação a PEC dos gastos, estas foram aglutinadas juntamente com outras tratando do mesmo tema, temos divergência em relação a eles, iremos revê-los buscando respostas ao gabinete do senador Paulo Paim.
A pauta da reunião foi finalizada com a seguinte deliberação, ACD estudará a publicação da segunda edição atualizada dos livros da auditoria Cidadã da Dívida, cujo estoque já estão esgotados. A atualização será realizada pelos grupos de trabalho da ACD, e conta com a participação do coordenador do SITRAEMG Henrique Olegário que compõe a nova turma da ACD.
Com relatos do diretor de base e coordenador do Núcleo Mineiro da ACD, José Francisco
