O SITRAEMG apresentou Pedido de Providências perante o Conselho da Justiça Federal, objetivando a criação de regra pelo Conselho para possibilitar a redistribuição automática de cargos no âmbito dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo graus, visando a estabilização (efetivação) do servidor removido no órgão de destino quando surge cargo vago neste.
Após a realização da remoção de servidores pelo Concurso Nacional de Remoção, ao existir uma vacância decorrente de aposentadoria ou morte de servidor removido, observa-se um problema diante do cargo “preso” no órgão em que ocorreu esse claro sem poder ser preenchido. Com isso, é necessário a criação de dispositivo que possibilite ao servidor removido, mediante sua provocação, requerer a redistribuição de seu cargo ao órgão para qual foi removido quando no órgão de destino surja algum claro em razão de aposentadoria ou morte
De acordo com Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta serviços jurídicos para o Sindicato, “esse mecanismo prestigia o princípio da eficiência e da economicidade, uma vez que não deixa preso o cargo no local de origem do servidor removido no momento de vacância desse cargo”
O Pedido de Providências recebeu o nº EXT-2017/01075.
