Atenção, servidores e servidoras do Judiciário Federal. Fiquem de olho nas mídias do Sitraemg e na imprensa comercial.
Ao longo dos meses de maio e junho, o Sindicato realizará uma intensa campanha pela data-base para os servidores públicos federais.
Com o slogan “Justiça para quem faz justiça”, o sindicato dialogará com a população defendendo a definição de uma data anual para aplicação da “revisão geral anual” para o funcionalismo.
Mensagens da entidade com esse conteúdo serão veiculadas no jornal Estado de Minas, na TV Alterosa e nas emissoras da TV Globo de Belo Horizonte, de Montes Claros, Divinópolis, Ituiutaba, Juiz de Fora, Uberlândia e Uberaba.
Circularão também na capital federal, em faixas no trânsito e em ônibus (busdoor), além da TV Globo local e no jornal Metrópolis.
O sindicato usará, ainda, suas redes sociais (Facebook e integram) para dialogar sobre a campanha com a categoria e com o público em geral.
Paralelamente, irá repercuti-la por esta página da entidade na internet
Direito assegurado na Constituição
Conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Esse dispositivo constitucional foi aplicado uma única vez para os servidores do Judiciário Federal. Foi em 2003, através da lei 10.697, 02 de julho daquele ano, com efeitos a partir de janeiro/2003.
Em 2016, o Sitraemg encaminhou uma minuta de Proposição de Emenda à Constituição à Câmara para regulamentação da data-base para todo o funcionalismo público federal.
O texto, que se transformou em PEC 220/2016, acrescenta o § 13 ao artigo 37 da Constituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária, aguarda apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A direção do Sitraemg já agendou audiências com os senadores mineiros Carlos Viana (Podemos) e Cleitinho (Republicanos) para dialogar sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, a Assessoria Jurídica prepara um memorial com fartos argumentos e fundamentações sustentando a previsão constitucional da data-base. O objetivo é utilizar o documento nas mobilizações junto às autoridades do Legislativo e do Judiciário pela efetivação desse direito dos servidores públicos.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
