O SITRAEMG encaminhou dois ofícios à Fenajufe na segunda-feira , 11. Em um deles, remetido à Diretoria Executiva, solicita o empenho e providência cabíveis da entidade nacional para encaminhamento do anteprojeto de lei que altera dispositivo da lei 11.416/2016 (PCS III – Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal), mudando requisito de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior. O texto do anteprojeto – de autoria intelectual do servidor de base Júlio César Brito e de iniciativa institucional do SITRAEMG – foi acolhido pela categoria, aprovado em âmbito nacional por ocasião da XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em outubro passado, em João Pessoa (PB).
“Ressaltamos que a categoria aguarda ansiosa pelo trâmite do projeto cuja aprovação, por parte dos servidores, ocorreu há quase 01 ano, na XIX Plenária Nacional. Assim reiteramos a necessidade e urgência dessa Federação em tomar medidas cabíveis junto ao STF para que seja encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional”, reforça o Sindicato no ofício.
Depois de aprovado pela categoria na XIX Plenária Nacional, a Fenajufe protocolou o anteprojeto, um dia depois, no Supremo Tribunal Federal, junto com ofício por meio do qual solicitava ao presidente do Órgão, ministro Ricardo Lewandowski, a remessa do texto ao Congresso, para votação.
- Veja a Cópia do Ofício sobre nível superior remetido à Fenajufe
Teletrabalho
No outro ofício enviado à Fenajufe, direcionado aos coordenadores, o Sindicato pede que estes orientem e abram o debate com os demais sindicatos de base da Federação sobre a temática “Teletrabalho no Poder Judiciário da União e MPU”. No documento, o Sindicato lembra que o tema em debate já vem sendo acompanhado pelo SITRAEMG há algum tempo, apesar da resistência por parte de alguns sindicalistas do PJU, mas que, com a regulamentação da Resolução 227/2016, do CNJ, “nosso papel é fiscalizar, cobrar e acompanhar a execução do modelo de trabalho apresentado no âmbito dos tribunais”. Além disso, informa que o SITRAEMG fará um seminário em suas dependências para apresentação e, antes do encaminhamento da minuta de PL, chamará assembleia para que a categoria possa se manifestar e decidir sobre o conteúdo da proposta. “Em seguida, o Sindicato fará uma minuta de projeto de lei a ser apresentada como tese à Fenajufe e, com a aprovação, encaminharemos aos parlamentares que nos apoiam a fim de regulamentar a matéria no âmbito da lei 8.112/90”, antecipa, explicando que “o objetivo desse trabalho feito por nós não é esgotar o tema em debate, mas tentar fomentar mais estudo e o aprofundamento na matéria”.
- Veja Cópia do Ofício sobre teletrabalho remetido à Fenajufe
