Nesta sexta-feira (19), o SITRAEMG encaminhou ofício à Fenajufe solicitando, em nome da Diretoria Executiva do sindicato mineiro e dos calculistas e assistentes técnicos da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, e “em respeito ao Princípio da Celeridade norteador do processo Trabalhista”, que a Federação encaminhe pedido a todos os sindicatos federados para que façam consulta junto aos servidores de sua base e os orientem a assinarem petição eletrônica direcionada ao presidente do CSJT (veja mais detalhes abaixo); e que os sindicatos também reivindiquem reuniões com os presidentes dos TRTs de seus respectivos estados pedindo que intervenham junto ao CSJT, defendendo a manutenção da liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada, além da atualização dos sistemas PUTTYs, e que a adoção da plataforma PJe-Calc seja em caráter preferencial e não obrigatório.
Sindicato reivindica reunião “em caráter de urgência” com presidente do TRT
O pleito formulado pelo SITRAEMG à Fenajufe atende a uma reivindicação dos calculistas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais que lideram um movimento desse grupo contra a Resolução no 249/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infra- estrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico de Cálculos (PJe-Calc) instalado na Justiça do Trabalho.
Assine a petição eletrônica ao CSJT e o abaixo-assinado ao TRT3
O movimento criou uma petição eletrônica direcionada ao presidente do CSJT com o apelo para que “seja mantida a liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada, ou seja, que a adoção da plataforma PJe-Calc seja em caráter preferencial e não obrigatório”. Seus líderes pedem a todos os calculistas, assistentes técnicos, demais servidores da Justiça do Trabalho, além de peritos, advogados e ao público em geral que assinem a petição, pela internet, através do link: https://bit.ly/2NjFoS
Em outra frente, o movimento lançou um abaixo-assinado, exclusivamente para os calculistas do TRT3, para que “seja mantida a liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada (PJE-Calc, Puttys e tabelas), bem como aperfeiçoados os Puttys e o PJE- Calc”, direcionado ao presidente do TRE3. Os calculistas podem subscrevê-lo, informando seus respectivos nomes e locais de trabalho, o mais urgente possível, através do e-mail comunicacao@sitraemg.org.br. O Sindicato reencaminhará imediatamente as informações à servidora que conduz o abaixo-assinado em um grupo de whatsapp.
O texto do abaixo-assinado:
“Considerando que o PJE-Calc é um programa complexo e cheio de detalhes, e, portanto, demanda mais tempo, atenção e cuidados por parte do usuário, e, ainda, que apresenta uma série de imperfeições, necessitando de aperfeiçoamento;
Considerando que, na elaboração dos cálculos judiciais, utilizamos, também, outras ferramentas simples, práticas e rápidas, como tabelas manuais e os Sistemas Puttys, não obstante estes últimos necessitem de atualização e aperfeiçoamento; e
Considerando, enfim, que cada ferramenta, face às suas características próprias, revela-se útil em situações específicas, haja vista que um só remédio não pode ser aplicado a todos os males;
Nós, calculistas do TRT3, em respeito ao Princípio da Celeridade, norteador do Processo Trabalhista, e fundamentados na constante preocupação de produzirmos cálculos corretos e justos, SOLICITAMOS que seja mantida a liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada (PJE-Calc, Puttys e tabelas), bem como aperfeiçoados os Puttys e o PJE-Calc.”.
