O Sitraemg ingressou, nesta segunda-feira, 30 de junho, com recurso administrativo (veja cópia) no TRE-MG pleiteando a reconsideração da resposta da juíza auxiliar da Presidência, Cristiana Gualberto, ao sindicato negando o pedido de prorrogação da permanência dos servidores requisitados por mais 60 dias, a partir desta segunda-feira (30). Caso não haja reconsideração, requereu o sindicato, que o pedido seja encaminhado para apreciação do Tribunal Pleno.
Na resposta ao Sitraemg, em ofício datado de sexta-feira, 27 de junho (veja cópia), a juíza auxiliar informou que o Tribunal conta com 580 servidores requisitados, sendo 490 provenientes de órgãos municipais, 58 de órgãos estaduais e os demais advindos da esfera federal. Desse total, 204 servidores, que correspondem a 37,22%, serão devolvidos nesta segunda-feira (30), por completarem o prazo máximo de requisição, nos termos da Resolução TSE nº 23.720/2023.
Esses dados, segundo a juíza auxiliar, são de 19 de maio deste ano e foram encaminhados, a pedido, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia.
O TRE-MG não informou se, nem quando, nem como haverá substituição dos requisitados devolvidos.
Argumentos do Sitraemg
Em seu pedido, o Sitraemg argumentou que o TRE-GO, em sessão da Corte de 6 de junho, a pedido do Sinjufego, decidiu prorrogar a prorrogação da permanência dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral do estado de Goiás por 60 dias, a partir de 30/06.
Alegou, ainda, que o retorno dos requisitados aos órgãos de origem, sem que haja a reposição adequada, compromete de forma grave a capacidade operacional da Justiça Eleitoral. E reforçou que, na Carta de Bonito, assinada ao final do 88º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), realizado em Bonito (MS), em 6 de junho de 2025, os desembargadores signatários externaram “profunda preocupação”, caso persista a determinação do TSE de devolver os requisitados aos órgãos de origem até 30 de junho, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.720/2023.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
