O Sitraemg oficiou o juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, secretário-geral da Presidência do TRF6, nesta segunda-feira, 17 de abril.
No documento (veja cópia), o sindicato solicita que ele encaminhe sugestões da entidade à Comissão de Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas do Interior de Minas Gerais. A comissão é coordenada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, e o estudo tramita no PA SEI nº 0003994- 20.2022.4.06.8000.
A primeira sugestão é para que o Tribunal faça um levantamento, em caráter de urgência, sobre a necessidade de recursos orçamentários e a criação de cargos de técnico e analista judiciários.
O Sitraemg alega que a Lei 14.226/2021, que criou o Órgão, previa um quadro de 377 servidores para a segunda instância, mas criou apenas 44 cargos. Com isso, a primeira instância perdeu 333 servidores.
“É razoável concluir que, em uma curva de demanda dos cidadãos por justiça sempre ascendente, a relação número de processos por servidor vá aumentar, e não diminuir em 18%, como estabeleceu o anexo II da lei”, argumentou.
A segunda sugestão dada pelo sindicato é para que o Tribunal crie uma força-tarefa para atendimento de setores críticos. O grupo envolveria servidores que se cadastrariam, voluntariamente, para executar tarefas ou análises supervisionadas, mediante compensação de horas.
“Tal medida poderia ser uma alternativa para suprir eventuais necessidades de setores e/ou varas críticas, sem o impacto da movimentação de pessoal, podendo o serviço ser executado de forma inteiramente virtual”, detalhou.
O sindicato sugeriu, por fim, que o TRF6 institua a opção voluntária de movimentação de pessoal da primeira para a segunda instância. Lembrou que em 2022, antes da instalação do Tribunal, a entidade solicitou a realização de concurso de remoção e a abertura dessa opção. E propôs que essa possibilidade de mudança de lotação possa ser feita a partir do levantamento eletrônico que foi realizado no ano passado, cujo resultado nem chegou a ser divulgado, ou sua reabertura para nova manifestação dos servidores interessados.
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Contra a residência jurídica
No mesmo ofício, o Sitraemg também se manifestou “veementemente contra” a instituição do programa de residência jurídica na 6ª Região da Justiça Federal.
Avaliou que essa modalidade de contratação provisória é “precária, desprovida de vínculo com o quadro do Judiciário e sem atribuições legais para o exercício de funções privativas de servidores, constituindo-se burla ao princípio constitucional do concurso público”.
“Não resolve o problema da carência de Técnicos e Analistas Judiciários, assim como não resolve o fechamento de Subseções e remoção de seus servidores”, reforçou.
O programa de residência jurídica consiste na contratação temporária de profissionais recém-formados em Direito pelos órgãos do Judiciário. Sua implementação nos tribunais foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 439/2022.
A regulamentação na Justiça Federal em Minas Gerais já foi aprovada pelo TRF6, sem qualquer diálogo com os servidores e o sindicato. Mas o Sitraemg se mobilizará fortemente contra sua implantação.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
