O SITRAEMG protocolou ofício nesta quarta-feira (8), no TRT, repassando ao presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais, abaixo-assinado tendo como signatários servidores da Justiça do Trabalho que atuam na função de calculistas com o pedido para que “em respeito ao princípio da celeridade, norteador do processo trabalhista, e fundamentados na constante preocupação de produzirem cálculos corretos e justos, seja mantida a liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada (PJe-Calc, Puttys e tabelas), bem como aperfeiçoados os Puttys e PJe-Calc”.
O abaixo-assinado contém 43 assinaturas. E ao final, oferece um relatório elencando os “problemas e/ou empecilhos na utilização do PJe-Calc”.
O pedido desses servidores tem como base a Resolução nº 249/2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc. O prazo limite para adoção em definitivo do sistema estava inicialmente previsto para o dia 1º deste mês de julho, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Mas, em razão da mobilização de servidores calculistas nos estados, principalmente em Minas Gerais, pela liberdade de escolha da ferramenta de cálculos, foi adiado para o dia 1º de janeiro de 2021, através do Ato CSJT.GP.SG 89/2020.
Atuação do SITRAEMG
Em reunião virtual realizada no último dia 25 (de junho), coordenadores do Sindicato apresentaram esse pleito ao presidente do TRT. O desembargador José Murilo de Morais afirmou que, com o adiamento do prazo limite para adoção do sistema, ele teria tampo hábil para ter acesso à resolução do CSJT, ouvir os calculistas e receber contribuições dos servidores. Sendo constatado que o PJe-Calc fosse prejudicial, poderia recorrer ao Coleprecor.
SITRAEMG se reúne com presidente do TRT para tratar questões de interesse dos servidores
Atendendo solicitação dos idealizadores do abaixo-assinado, o SITRAEMG também encaminhou mensagem a todos os filiados da Justiça do Trabalho, por e-mail, com o apelo dos calculistas para que assinassem petição eletrônica direcionada ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o pedido para que o CSJT mantenha “a liberdade na escolha da ferramenta de cálculos a ser utilizada, ou seja, que a adoção da plataforma PJe-Calc seja em caráter preferencial e não obrigatória”. E aos calculistas, em especial, para que também encaminhassem os nomes ao Sindicato para que os responsáveis pelo abaixo-assinado os incluíssem no documento.
