Uma comitiva de sindicalistas esteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Câmara dos Deputados ontem, dia 19, em Brasília, durante o ato pelo Dia Nacional de Mobilização, quando trataram de assuntos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral. O coordenador executivo do SITRAEMG Fernando Guetti, que é chefe de cartório em Araguari, esteve presente, junto com João Batista Vieira, do Sinjufego, Maria Eliete Maia, do Sinje/CE, e Maria Eugênia Lacerda, coordenadora da Fenajufe, além dos servidores mineiros da JE Vilma Lourenço e Sandro Pacheco.
Isonomia entre chefes de cartório
Na Câmara, os servidores reuniram-se com o deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), relator do PL 7027/2013, que trata da atribuição de FC-6 aos chefes de cartório eleitoral das capitais e do interior. Segundo João Batista, foi cobrado do parlamentar que apresente o relatório o mais rápido possível, para que a CTASP possa avaliar o mérito do projeto. O parlamentar disse que estava “costurando” um acordo com a base governista quanto à questão econômica, para evitar que o projeto “trave” ou não seja aprovado nas próximas comissões. Os sindicalistas alertaram-no acerca do indicativo de greve nas Zonas Eleitorais e do movimento de entrega em massa das funções pelos chefes de cartório, graças à total insatisfação destes servidores.
“O deputado veio com aquela conhecida conversa de que, se colocar em votação, (a comissão) não aprova. Insistimos no argumento de que a CTASP não avalia questão orçamentária, sendo essa atribuição da CFT, a Comissão seguinte”, explicou o dirigente do Sinjufego. Os sindicalistas acreditam que essa posição do deputado evidencia que os sindicatos precisam intensificar a cobrança aos deputados de seus estados com assento na CTASP. Fernando Guetti, coordenador do SITRAEMG, reforça que é preciso que todos os servidores da Justiça Eleitoral em Minas Gerais pressionem Santiago, por meio de e-mails, para que ele remeta o relatório à CTASP o quanto antes.
Reunião no TSE
A comissão de servidores encontrou-se, também, com a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Zélia Miranda, com quem trataram de diversos assuntos que também preocupam os servidores da Justiça Eleitoral em todo o País. Um dos principais é a proposta do TSE de criar uma carreira única para seus servidores, a exemplo do que o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende fazer (leia aqui). Já foi até mesmo publicada uma portaria criando uma comissão para tratar do assunto, cuja presidente é a própria secretária.
Guetti deixou claro que, naquele momento, na qualidade de coordenador do SITRAEMG, representava mais de 4 mil filiados e declarou que o sindicato rechaça veementemente essa proposta. “(a proposta ) É um acinte à unidade da carreira e só trará a divisão entre os servidores, enfraquecendo-os enquanto categoria. Mesmo se for aprovado, entraremos com todos os recursos administrativos e judiciais possíveis para reverter a situação, que é absurda”, disse . Mais uma vez, o sindicalista mineiro faz um apelo para que os colegas de JE enviem e-mails para a presidente da comissão, demonstrando seu repúdio à cisão da carreira com este projeto do TSE.
Os presentes também conversaram com Zélia Miranda sobre o rezoneamento (adequação da distribuição geográfica e logística dos cartórios eleitorais) – a secretária disse não ter informações a respeito, e que o procedimento administrativo estava com a ministra do TSE Luciana Lóssio; indo ao gabinete desta para buscar mais informações, a comitiva soube que a ministra não se encontrava, assim como sua assessora, que trata diretamente do assunto.
A respeito da redistribuição (PA 64043/DF, que trata da movimentação entre os servidores dos diversos tribunais do Judiciário Federal entre si), os servidores foram à assessoria do plenário, acompanhados da coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, quando tiveram acesso aos autos do processo administrativo e à minuta da resolução que tratará do assunto no âmbito da Justiça Eleitoral. De acordo com informes trazidos pela comitiva, o processo seguirá para apreciação do Pleno do TSE na próxima sessão administrativa, que pode ocorrer ainda esta semana.
O coordenador do SITRAEMG Fernando Guetti também questionou a respeito do aumento do vale refeição concedido aos servidores do STF e quando seria feito o repasse deste reajuste para os demais tribunais superiores e regionais. O TSE informou que os diretores gerais dos tribunais superiores já estão se reunindo, buscando meios junto à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) para que todos sejam contemplados com o reajuste.
Janaina Rochido, de Brasília
