TRE apresenta proposta de abono de 30% das horas paradas em decorrência da greve, mas SITRAEMG apresentará uma contraproposta após reunir os servidores em assembleia
Bastante esperada pelos servidores do TRE-MG e direção do SITRAEMG, foi realizada na tarde dessa terça-feira, 17, reunião entre o Sindicato e administração do TRE, para tratar sobre os dias parados em razão da greve do Judiciário Federal Minas, deflagrada em 10/06/2015. O Sindicato havia solicitado esta audiência no inicio de outubro, logo após o término da greve.
Representando a direção do SITRAEMG estiveram presentes os coordenadores Igor Yagelovic e Célio Izidoro, e os filiados Moisés Silva, Gabriela e Andrea Araújo, além dos advogados Aracéli Rodrigues e Daniel Hilário, que foram muito bem recebidos por aquela administração. Pelo TRE, o presidente, desembargador Paulo Cézar Dias, e o diretor-geral, Adriano Denardi.
Abrindo o diálogo, o coordenador sindical Igor fez um breve relato da luta da categoria em defesa da derrubada do veto presidencial e falou das caravanas mineiras que estavam em Brasília (DF) num trabalho concentrado junto aos parlamentares, a fim de que o veto fosse derrubado durante a sessão do Congresso Nacional prevista para aquela noite.
O presidente do Tribunal disse que é justo o pleito do Judiciário Federal. E sobre a reposição das horas paradas disse que foram feitos alguns estudos no sentido de buscar a melhor solução para ambos os lados, servidores e Tribunal. Após ouvir vários argumentos dos representantes do Sindicato (confira-os mais baixo), o desembargador apresentou a proposta do Tribunal (confira-a AQUI), abonando 30% das horas não trabalhadas. O restante, segundo a administração do Órgão, sabendo que a greve não trouxe prejuízos ao andamento da Justiça Eleitoral, e de que não há serviço represado, pede o engajamento dos servidores priorizando o recadastramento biométrico, visando o bom andamento para as eleições do próximo ano.
Argumentos levados ao TRE
Ao pedir o abono total das horas, o Sindicato baseou-se no entendimento do ex-presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que, após comprovar de que o movimento grevista de 2014 não havia trazido prejuízo ao trabalho, de que não havia ficado serviço represado, e ciente do sucesso alcançado nas Eleições Gerais do mesmo ano, decidiu atender ao pedido formulado pelo SITRAEMG, abonando os dias parados.
Os servidores presentes citaram o Mandado de Injunção 708/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fala, dentre outros, que, depois de findado o movimento grevista, deve haver a participação da entidade representativa dos servidores quando da confecção do cronograma de reposição das horas não trabalhadas. Reforçaram, assim, os servidores, a importância desse diálogo entre as instituições durante as negociações da greve.
As servidoras Andrea e Gabriela apresentaram um abaixo assinado dos secretários do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) direcionado ao presidente deste Órgão, ministro Dias Toffoli, apresentando alguns fatos em favor do excelente trabalho prestados por estes servidores, requerendo sua reconsideração em eventual decisão determinando o desconto de ponto dos servidores em greve. Ainda, citaram algumas administrações de outros TRE’s que já apresentaram propostas que atendem melhor o pleito dos servidores, como, o abono total das horas (TRE/Alagoas); abono das horas do mês de junho no TRE/Paraná; compensação das horas colocando em dia o trabalho represado, no TRE/RS; abono total das horas da greve de 2014, no TRE/AM, além de dissídios anteriores de alguns TRE’s por serviço represado. Citaram, ainda, a exemplo de uma boa negociação, a recente greve dos bancários, onde tiveram estes grande parte das horas não trabalhadas abonadas.
Lembraram ainda, os representantes do Sindicato, o anteprojeto de lei que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, que, no caso de a greve ser legal, os funcionários terão de repor os dias parados, sendo a reposição limitada a 50% dos dias não trabalhados. Esse foi mais um argumento dos servidores para buscar uma melhor negociação com o TRE.
Ainda, os servidores e sindicalistas destacaram o respeito dos colegas no que tange à legislação de greve, observando o percentual necessário para a manutenção dos serviços urgentes. “Apenas 20% de servidores do TRE de Minas estiveram em greve quando esta atingiu seu pico, em junho”, destacou Gabriela, lembrando que o restante, ou seja, 80% dos servidores permaneceram em seus locais de trabalho a fim de não trazer prejuízos à prestação do serviço ao jurisdicionado. Este percentual ficou bem acima daquele indicado no anteprojeto de lei que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, quando fala que 40% dos serviços terão de ser mantidos.
Corroborando o pensamento da servidora Gabriela, Moisés Pinho destacou também o importante papel desses servidores que ficaram na retaguarda, que deram apoio aos grevistas e os auxiliaram para que o trabalho não ficasse atrasado. “Lutamos todos pelo mesmo objetivo”, pontua o servidor.
Sobre a proposta apresentada pelo Tribunal, os servidores levantaram alguns questionamentos, a fim de que a administração do Tribunal não jogue sobre as costas dos servidores grevistas a responsabilidade do trabalho que precisa ser feito acerca da Biometria. Para os servidores, esta demanda é sazonal e não fruto da greve. Contudo, acreditam que os servidores conseguirão cumprir a meta referente ao recadastramento biométrico, independentemente se estiver atrelada ao pagamento das horas da greve. “Nunca deixamos de cumprir nossas metas”, lembrou Gabriela.
Assembleia setorial
Ao final da longa reunião desta tarde, acreditando numa melhor solução para o pagamento das horas, o Sindicato ficou de apresentar uma contraproposta à administração do TRE. Por isso a direção do SITRAEMG convoca todos os servidores deste Órgão para uma assembleia setorial, onde discutirá o tema. A assembleia acontecerá no auditório do TRE, Av. Prudente de Morais, 320, no dia 23/11/2015, às 14 horas.
