Na quarta-feira, 6 de agosto, os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes, o presidente do Sinjufego e diretor executivo da Fenajufe, João Batista, e advogado Rudi Cassel, das assessorias jurídicas do SITRAEMG e do Sinjufego, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), desembargador Federal Cândido Ribeiro.
Na ocasião, os participantes trataram de diversas questões de interesse da categoria da Justiça Federal, entre os quais: a) Pagamento dos Passivos do Reenquadramento; b) Concurso de Remoção no âmbito do TRF1; c) Jornada de 6 horas; d) Pro Social; e) Apoio Institucional em relação ao PL 6613/09.
Reenquadramento
Quanto ao pagamento dos passivos do Reenquadramento, o presidente do TRF1 disse que, infelizmente, tal questão não depende da sua atuação, estando tal matéria no âmbito da decisão do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista que aquele órgão é o responsável pelas questões relacionadas a orçamento suplementar para o pagamento de passivos.
O coordenador Alexandre Magnus indagou ao desembargador Cândido Ribeiro se haveria a possibilidade de levar essa questão (agilização no sentido do pagamento do passivo) ao CJF, tendo em vista que os TRT’s e TRE’s já quitaram tais passivos. O presidente do TRF1 não se mostrou muito receptivo quanto ao pedido. Apenas sugeriu que o próprio Sindicato leve a questão diretamente ao CJF.
Remoção
No segundo ponto da pauta, o presidente do Sinjufego levantou a questão do concurso de remoção no âmbito do TRF1. Antes mesmo que o desembargador se manifestasse, o advogado dos sindicatos, Rudi Cassel, mostrou que já havia trazido um requerimento administrativo sobre o assunto e pediu a palavra. Cassel defendeu a necessidade de se priorizar a remoção em relação às nomeações e elencou os fundamentos do pedido. Antes mesmo de se manifestar formalmente sobre o pleito, o desembargador Cândido Ribeiro disse que o pedido é justo e que tem uma ideia para solucionar o problema: que os concursos só sejam abertos após o preenchimento de todas as vagas através da remoção. Essa opção foi recebida, a priori, com bons olhos pelos sindicalistas. No entanto, ficaram de abrir o debate junto aos servidores.
Jornada de 6 horas
No terceiro ponto da pauta, o coordenador geral Alan da Costa Macedo manifestou-se no sentido de que a implementação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) certamente influenciaria na saúde laboral dos servidores e, com isso, medidas atenuadoras das consequências deveriam ser tomadas. Argumentou o sindicalista que a jornada de 6 horas é uma medida que já é aplicada em outros tribunais e que já houve, inclusive, controle da legalidade e legitimidade da medida por parte do CNJ, quando tentaram inviabilizar a referida carga horária no TRE. Afirmou o coordenador Alan que o CNJ já se manifestou no sentido de que tal controle do horário está no âmbito da autonomia administrativa de cada tribunal.
O presidente do TRF1 disse que concorda com a implementação da carga horária de 6 horas, mas lembrou que o TCU está “batendo em cima” disso através do seu controle externo. Já o coordenador Nilson Jorge salientou que o STF já havia decidido sobre a autonomia administrativa dos Tribunais e que, certamente, o controle pelo TCU não inviabilizaria a medida, diante do precedente recente do CNJ e de futura decisão do STF a respeito.
Pro Social
Em relação ao Pro Social, o coordenador Alan da Costa Macedo afirmou que os servidores da Justiça Federal estão insatisfeitos com as mudanças relacionadas com a co-participação. Disse, ainda, que tal mudança gera insegurança jurídica para o servidor, uma vez que não sabe quanto vai ter que custear em casos de internação ou tratamentos mais complexos. Sugeriu que se busque apoio legislativo para subsidiar o plano através de suplementação orçamentária. O presidente do TRF1 informou que já existe, no âmbito do CJF, pedido da referida suplementação. Alan completou dizendo que o Sindicato intercederá junto ao Legislativo para acompanhar o pedido e que o reforçará politicamente, pois a comunicação do Sindicato junto aos deputados é de grande valia para a conquista de direitos para os servidores.
Ainda em relação ao Pro Social, Alan da Costa Macedo levou ao conhecimento do presidente do TRFI que existe uma regulamentação indevida. Trata-se de uma cláusula que define que o servidor que sair do Pro Social só pode retornar após um ano. Alan defendeu que tal norma, a priori, é irrazoável, pois fere preceitos constitucionais, coagindo o servidor a permanecer em um plano em detrimento do seu direito de livre opção. Respondendo à indagação, o desembargador Cândido Ribeiro pediu que o SITRAEMG formalize tal argumentação em requerimento administrativo direcionado ao TRF1, e se comprometeu a avaliar o caso.
Apoio ao PL 6613/09
Finalizando a pauta da reunião, o coordenador geral Alexandre Magnus perguntou ao desembargador Cândido Ribeiro se o Sindicato poderia contar com o “esteio institucional” do TFR1 em relação ao PL 6613/09. A resposta do presidente foi de que os servidores podem, sim, contar com isso, e que, inclusive, já havia encaminhado ofício formalizando o referido apoio à causa. Magnus também o indagou quanto a sua opinião sobre a PEC 59/13 (prevê a instituição do estatuto único do Poder Judiciário do País). O desembargador respondeu que é contrário a essa Proposição de Emenda à Constitucional, que foi aprovada e, agora, tramita no Senado Federal.
