Diante das deliberações da PLENÁRIA da FENAJUFE do mês de outubro último, que referendou e aprovaram bandeiras de lutas da categoria como a DATA BASE, JORNADA DE 6 HORAS e NÍVEL SUPERIOR (NS) para os TÉCNICOS JUDICIÁRIOS, o SITRAEMG fez um agendamento com a Diretoria Geral do STF onde se reuniram no último dia 18, e trataram a pauta supra.
O Coordenador Geral do SITRAEMG que também é um dos coordenadores da FENAJUFE, Alexandre Magnus, fez questão de convidar toda a Diretoria da Federação e Sindicatos que estiveram presentes no dia da reunião do Comando Nacional de Mobilização para acompanhamento dessa pauta na reunião com o STF.
Além de Alexandre Magnus, representando o SITRAEMG e a Federação, estiveram presentes Denismar (SINPOJUFES); Madalena (Sindicato do Piauí e também da Fenajufe); Alessandro (SINJUSTRA) Henrique Olegário (também coordenador do SITRAEMG) e David Landau (diretor de base do SITRAEMG). Pelo STF participou apenas o diretor geral Amarildo Vieira.
Conforme decisões da FENAJUE em sua Plenária realizada em João Pessoa/PB (veja aqui as resoluções), os representantes sindicais debateram com Amarildo Vieira o ponto “6.1” aprovado na resolução da Federação, que trata da questão do PL específico do NS para os Técnicos Judiciários.
Depois de os presentes informarem da importância do pleito, bem como das possibilidades da extinção do cargo de Técnico Judiciário, como aconteceu com o de Auxiliar, os sindicalistas requereram que o pré-projeto, que foi protocolizado pela FENAJUFE no STF, logo depois da Plenária, fosse encaminhado pela Corte ao Congresso Nacional, por ser uma questão de deliberação e debate em nível nacional da Categoria do PJU e MPU.
O diretor geral do STF disse entender o pleito dos servidores e suas razões, mas falou que ainda aguarda o posicionamento do desfecho da questão da reposição salarial para adentrar em outros temas de carreiras. O foco, nesse momento, segundo Amarildo, é a aprovação do PL 2648/15, diante do prazo exíguo, o que pode acontecer até dezembro de 2015.
Os dirigentes presentes anunciaram e reiteraram que estavam ali para tratar de três pontos (NS dos técnicos, 6 horas e data base), e que as questões do PL 2648/15 estavam sendo tratadas no Comando Nacional de Mobilização naquele mesmo horário.
Outro ponto abordado na reunião foi a questão da jornada de 6 horas, momento em que foi apresentado vários motivos discorrendo a grande importância de implementação da jornada reduzida em todos os tribunais, a exemplo dos Tribunais Regionais Eleitorais. Considerando que há um pedido de providências contra Ato (PCA 0005779-72.2014.2.00.0000) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tratando da jornada de 6 horas, das questões e doenças trazidas pelo PJE, qualidade de vida e saúde dos servidores, os sindicalistas pediram a devida atenção ao tema levando em consideração que o presidente do STF é também é o presidente do CNJ e pode colaborar com o seu voto no PCA supramencionado.
A DATA BASE foi o último ponto da pauta. Ela é um anseio unânime entre a categoria do PJU e MPU. Os presentes informaram que transita um processo judicial no STF que trata da revisão salarial anual em Recurso Extraordinário (RE) nº 565089 e que os servidores públicos federais estão perdendo com um placar de 4 x 3, sendo que o ministro presidente ainda não votou e está com vistas do Ministro do STF Dias Toffoli.
“A data base trata de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial, mas que no Brasil essa regra só é aplicada ao setor privado e aqui reside a importância desse direito de regulamentação ser estendido aos servidores públicos, o que ajudaria a resolver esses impasses e principalmente corrigir as perdas inflacionárias que os servidores do PJU e MPU vêm acumulando nos últimos 10 anos”, informaram os sindicalistas. Amarildo Vieira finalizou dizendo que estava aberto para o diálogo e para receber os sindicatos e que levará os pleitos trazidos para o ministro presidente do STF.
