A coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no estado de Minas Gerais), Débora Melo Mansur, acompanhada da coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes, e do advogado Dr. Cleber Carvalho, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, estiveram reunidos na tarde de ontem, 14, com a presidente da AMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região), a juíza Jacqueline Prado Casagrande. O encontro se deu a partir de pedido feito pelo Sindicato a fim de que, juntos, busquem soluções para os problemas vividos no dia-a-dia pelos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho, que vem afetando, em proporções cada vez mais alarmantes, a qualidade de vida e eficácia laboral.
O encontro foi positivo e os participantes acreditam que colherão frutos dessa parceria. “Temos nossas divergências, pleitos diferentes, mas devemos sim, nos unir naquilo que temos em comum”, disseram Débora e Jacqueline, lembrando que são agentes públicos do Judiciário e sabem da necessidade de excelência no atendimento ao usuário interno para a excelência na prestação de justiça à sociedade. Dentre os temas ressaltados, destacam-se: a Resolução nº 63/2010 alterada pela Resolução nº 83/2011 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça de Trabalho de primeiro e segundo graus; a criação de cargos para o TRT-MG e a virtualização dos processos.
A avaliação foi unânime entre os presentes para cada ponto discutido. Segundo eles, a situação de trabalho dos servidores e magistrados em geral está precária, o que vem gerando uma sobrecarga de trabalho e um desgaste no relacionamento entre os agentes públicos e, destes com suas famílias, com a própria saúde e também com a sociedade.
Desde a Emenda Constitucional nº 45/04, a qual aumentou a competência da Justiça do Trabalho, não houve preocupação efetiva com o aumento do quadro de juízes e servidores para o bom atendimento à população. Pelo contrário, avalia Débora. “A imagem que a mídia reforça no imaginário popular é a de que tem servidores e magistrados de sobra. Isso não é verdade. A ex- ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Grace, ao mediar o painel do Banco Mundial, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “CNJ em Números”, em agosto de 2010, havia dito isso.
Ter um diagnóstico da organização do trabalho necessária aos cidadãos, sejam eles clientes internos (servidores e juízes) ou externos (jurisdicionados) do Judiciário é fundamental para o cumprimento, cada vez melhor, da missão de prestar justiça social. “Estamos sendo consumidos e sacrificando uns aos outros nos ambientes de trabalho, e esta cobrança excessiva muitas vezes está dentro de nós”, declarou Débora, reforçada pelo sentimento de Jacqueline de que “é preciso humanizar os espaços, relacionamentos, distribuição e feitura do trabalho”.
As coordenadoras do Sindicato ressaltaram o risco que a implantação da Resolução 63/2010 do CSJT possa trazer para a gestão de pessoas e processos internos do Judiciário, e seu consequente impacto no atendimento à sociedade. Segundo elas, existe uma inquietação muito grande entre os servidores e magistrados, pois, com tal implantação, muitos trabalhadores perderão suas funções comissionadas sem uma prévia reestruturação de carreira por meio de critérios, adequação e preparação prévia dos que terão sua remuneração caindo drasticamente da noite para o dia. As coordenadoras ressaltaram ainda que, isso tudo, somado há mais de cinco anos sem reposição salarial.
A necessidade de criação de cargos para o Tribunal foi evidenciado, e não apenas na área fim. “Há um aumento anual dos trabalhos na JT e o número de servidores não aumenta na mesma proporção”, desabafou Débora. A juíza completou dizendo que a categoria não pode deixar que a Justiça e os servidores sejam sucateados.
Sobre a virtualização dos processos, a magistrada apontou prejuízos que a novidade pode trazer: falhas e atrasos. Ela ressaltou que as máquinas têm condições de trabalhar 24 horas por dia e são muito ágeis. “E nós, seres humanos? Poderemos (juízes e servidores) sermos responsabilizados pelas falhas e atrasos nas tarefas a serem executadas”, disse a juíza, considerando também os inúmeros fatores intervenientes.
Ao término da reunião, ficou acertado pela construção de uma “agenda comum” de pleitos em favor dos magistrados e servidores e da prestação de uma justiça social de qualidade. Na oportunidade, Lúcia Bernardes convidou a magistrada para participar do II Encontro Estadual de diretores de Secretarias e chefes de Cartórios que será realizado no próximo dia 30, em Belo Horizonte.
