O Sitraemg publica, abaixo, a íntegra da moção de repúdio à decisão antissindical do Tribunal de Justiça do Maranhão contra o Sintrajufe-MA.
A moção foi aprovada durante a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA).
“É fundamental que todos os sindicatos de base da nossa federação, e a Fenajufe enquanto entidade, se somem na construção de uma campanha nacional de solidariedade ao Sintrajufe/MA”, recomenda a nota.
A entidade maranhense foi condenada pelo TJMA a indenizar, em R$ 3 milhões, um magistrado que havia sido denunciado por prática de nepotismo na Justiça do Trabalho daquele estado, na década de 1990.
Comprovadas as denúncias de nepotismo, parentes e apadrinhados políticos dos magistrados foram demitidos depois de investigações do MPF e TCU.
Em consequência disso, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes passaram a ser alvo dos mais diversos tipos de ameaças e perseguições. Um deles, Paulo Rios, chegou a ser agredido no elevador do TRT, pelo então presidente do tribunal, desembargador Alcebíades Tavares Dantas.
Rios foi demitido e só conseguiu ser reintegrado 11 anos depois.
Depois de aprovada a moção de repúdio na XXIII Plenária da Fenajufe, as delegações de todos os estados presentes, incluindo a do Sitraemg, manifestaram solidariedade ao sindicato maranhense e renderam homenagens ao seu ex-dirigente, que participava do evento.
Paulo Rios já havia recebido homenagem do Sitraemg em junho de 2009, em solenidade de posse da diretoria da gestão 2009/2011.
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A moção foi aprovada
Repúdio à decisão antissindical do TJ Maranhão contra o Sintrajufe/MA por combater o nepotismo, o loteamento de cargos e uso indevido de recursos públicos
A luta do Sintrajufe/MA contra o nepotismo por meio do loteamento de cargos públicos entre parentes de magistrados ganhou projeção a partir de março de 1995, com a demissão do então diretor da entidade, e ex-diretor da Fenajufe Paulo Rios, após graves denúncias do sindicato, prontamente acatadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
As denúncias demonstravam a existência de nepotismo, loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos, além da contratação de funcionários fantasmas, abuso do uso de diárias dos comissionados, entre outras irregularidades ligadas ao então presidente do TRT16 Alcebíades Tavares Dantas. Após uma série de investigações do MPF e TCU, foi determinada a demissão de todos os parentes e apadrinhados políticos dos magistrados.
Neste período, o Sintrajufe/MA e seus dirigentes foram alvo dos mais diversos tipos de ameaças e perseguições, inclusive com a absurda agressão sofrida por Paulo Rios no elevador do TRT, praticada pelo presidente do tribunal, desembargador Alcebíades Tavares Dantas. A perseguição contra Paulo Rios gerou uma grande reação do movimento sindical nacionalmente. Após 11 anos, sua reintegração foi determinada liminarmente pelo juiz substituto da 6.ª Vara Federal de São Luís do Maranhão. A luta política e jurídica continuou, com a vitória dos trabalhadores em 2012 por meio da decisão do TRF1 determinando a reintegração em definitivo de Paulo Rios.
Mesmo com os fatos comprovando a veracidade das denúncias do Sintrajufe/MA, o ex-presidente do Tribunal processou o sindicato e obteve vitória judicial
A exemplar e dura luta do Sintrajufe/MA teve um saldo vitorioso, levando os órgãos competentes a determinar o afastamento de parentes e fantasmas lotados na Justiça do Trabalho maranhense. Mas foi além disso, pois culminou em uma política nacional, começando em outubro de 2005 com a Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário.
Seguindo os passos do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público também aprovou a Resolução n.º 07, de abril de 2006, proibindo a prática de nepotismo no âmbito de qualquer dos órgãos dos Ministérios Público Federal e Estadual. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal ampliou as vedações ao nepotismo, previstas nas resoluções do CNJ e CNMP, para todo o serviço público federal, estadual e municipal, a partir da Súmula Vinculante n.º 13 do STF, de agosto de 2008, marcando o ápice da vitória da luta iniciada pelo Sintrajufe/MA na década de 1990, que passou a proibir definitivamente o nepotismo em toda a Justiça Brasileira.
Mesmo com estes feitos históricos, o ex-presidente do TRT16, conseguiu, por meio do corporativismo da magistratura, a condenação do sindicato por danos morais em uma batalha que se arrastou por longos anos. A decisão, transitada em julgado, alcança valor que ultrapassa R$ 3 milhões, contra a qual o sindicato moveu uma ação rescisória, que se encontra no Supremo Tribunal Federal e pode mudar este cenário, revertendo a punição ao sindicato. É uma evidente decisão antissindical, buscando não apenas punir e intimidar o Sintrajufe/MA, mas todo o movimento sindical e social no Brasil.
Todo apoio ao Sintrajufe/MA: além do repúdio, precisamos construir uma campanha nacional de solidariedade ao sindicato.
É fundamental que todos os sindicatos de base da nossa federação, e a Fenajufe enquanto entidade, se somem na construção de uma campanha nacional de solidariedade ao Sintrajufe/MA.
Esta história exemplar de luta deve ser contada, assim como a denúncia deste ataque ao movimento sindical brasileiro, em todos os locais possíveis. Para deter a tentativa de setores da cúpula do Poder Judiciário de destruir uma entidade sindical que foi decisiva na luta contra o nepotismo e uma série de outros abusos e crimes.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
