O Órgão Especial do TRT mineiro estabeleceu, nessa quinta-feira (8), novo horário de funcionamento para o balcão virtual e o atendimento ao público, mesmo após a pandemia. Será das 10 às 17h. Isso vale, inclusive, para os foros, cujo horário antes era das 8 às 18h. Foi reduzido, portanto, em três horas.
O Sitraemg utilizou a prerrogativa do Regimento Interno do Tribunal (art. 145, inciso VI, parágrafo único) para se manifestar na sessão. O coordenador executivo David Landau foi incumbido de apresentar a insatisfação da categoria com a redução em apenas uma hora. Na sua fala, ele pontuou dados e informações apresentadas pelos servidores da Justiça do Trabalho no dia 22 de março e sistematizadas por comissão montada com o objetivo de organizar a movimentação do sindicato em defesa de uma jornada menor, com a participação de Carol, Meire, Eduardo, do coordenador do sindicato Alexandre Magnus, do assessor jurídico dr. Jean Ruzzarim, além do próprio David Landau.
Levantamento feito por e-mail junto às unidades judiciárias, até a manhã do dia da sessão junto, constatou que não há demanda que justifique tal horário para o Balcão Virtual. No universo de 123 unidades pesquisadas, 56% responderam que até o momento não haviam realizado nenhum atendimento, e 93%, menos de três atendimentos.
A desembargadora Maria Lucia Cardoso de Magalhães propôs que o horário de atendimento fosse de 10 a 12h e de 14 a 16h, uma iniciativa positiva que, na opinião dos membros da comissão, alcançaria acordo com o anseio dos servidores. Na sua defesa, a magistrada citou a preocupação da jornada tripla das mulheres servidoras da categoria. Porém, apesar da iniciativa ter sido derrotada, sem nenhum outro voto que a acompanhasse, o sindicato agradece à desembargadora por ter sido sensível à realidade das servidoras e dos servidores.
Frente a essa decisão, o Sitraemg e a comissão ainda irão analisar quais são as medidas ainda possíveis e adequadas para atender os anseios dos servidores.
Confira, abaixo, vídeos com as falas do coordenador executivo David Landau
Atendendo ao chamado feito pelo Sitraemg através do site, Facebook, e-mail e whatsapp, mais de 100 servidores assistiram à sessão transmitida ao vivo pelo canal da TV-TRT no Youtube.
- Confira a íntegra do vídeo da sessão do Órgão Especial
Avaliação do sindicato e da base
“Participei da comissão para tratar das demandas dos servidores quanto à implantação do Balcão Virtual. Apesar de não termos obtido o objetivo final, que seria a redução do horário ou até mesmo a suspensão da medida, pude testemunhar de perto o esforço do Sitraemg na tentativa de buscar um resultado positivo. Tanto na reunião inicial promovida com a categoria, quanto na condução dos trabalhos da comissão, foi bom perceber que o Sitraemg realmente quer ouvir a opinião do servidor e essa abertura tem muito valor”, observa Carol Lopes.
“Trabalhamos muito e de forma conjunta/democrática (direção sindical e a base da categoria/comissão) para suspender a decisão e para reduzir o horário de atendimento do balcão virtual, mas falo que esta única hora de redução teve, sem dúvida, nossa participação”, avalia o coordenador do sindicato Alexandre Magnus. Ele destaca como “excelente” a atuação do coordenador David Landau, na sustentação oral.
Para Magnus, o CNJ e o CSJT não determinam, em nenhuma norma, a vinculação do horário de funcionamento da Justiça do Trabalho com o horário de atendimento do balcão virtual. “Foi essa, que entendo equivocada, a tese defendida pelo presidente e Corregedoria do TRT”, lembra. Na sua opinião, “os desembargadores podiam, pelo princípio conciliador da Justiça do Trabalho, fixar o atendimento do balcão virtual entre as 13h e 17h (portanto, durante quatro horas), como fez o TRT da 4ª Região, ou acatar a sugestão pacificadora da desembargadora Maria Lúcia”.
