“Estamos atuando pela manutenção integral da Subseção de Contagem, ou então que seja acolhida a proposta formulada no relatório da Corregedoria do TRF6, que propôs a manutenção das varas do JEF e a migração para Belo Horizonte apenas da vara de Execução Fiscal. Gostaríamos de pedir que seu voto seja neste sentido”. Esta foi a solicitação que o coordenador do Sitraemg Enilson Antônio Fonseca fez ao presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado.
O encontro com o desembargador aconteceu na terça-feira, 20 de junho. Além de Enilson, participaram da reunião a coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia e a advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do sindicato.
O magistrado é membro do Conselho da Justiça Federal (CJF). O Pleno do Conselho deve retomar o julgamento da proposta de reestruturação das unidades da Justiça Federal do interior de Minas Gerais na próxima segunda-feira, 26 de junho. Proposta pela Presidência do TRF6, a reestruturação prevê a extinção da Subseção Judiciária de Contagem.
“Argumentos sólidos”
A advogada do Sitraemg apresentou alguns argumentos pela manutenção da Subseção Judiciária de Contagem, como o atendimento a mais de 1,2 milhão de habitantes. Os representantes do sindicato destacaram que a unidade atende os municípios de Betim, Igarapé, Mateus Leme, Juatuba e São Joaquim de Bicas, além de Contagem.
De acordo com a advogada Letícia Kaufmann, é preciso considerar que a proposta do TRF6 desrespeita a própria legislação que criou o Tribunal. A Lei 14.226/2021 estipula a quantidade de cargos nas duas instâncias do TRF6 e a extinção da Subseção de Contagem irá alterar esses quantitativos.
Outro ponto defendido pela jurista foi que o CJF estabelece critérios para a existência de subseções judiciárias: a demanda processual, a densidade populacional e o Produto Interno Bruto da localidade.
Segundo argumentou, nos últimos anos, o PIB da região diminuiu o que contribuiu para o aumentou das demandas judiciais previdenciárias e por assistência social.
O desembargador alertou que foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, portanto, conhecedor da realidade local. Sem antecipar seu voto, ele completou dizendo que “as razões (apresentadas pelo Sitraemg) são muito sólidas”.
Prejuízo à interiorização da Justiça Federal
O coordenador do Sitraemg Enilson Antônio Fonseca destacou que uma das preocupações da entidade é com retrocesso na política de interiorização da Justiça Federal. Ele pontuou que há grande apreensão com a extinção de outras subseções do estado.
O sindicalista pontuou que o corregedor do TRF6 apresentou uma alternativa à extinção da Subseção de Contagem: a manutenção das duas varas do Juizado Especial Federal (JEF) em Contagem e a transferência para Belo Horizonte somente da vara de Execuções Fiscais.
A proposta foi apresentada na sessão administrativa do Pleno do TRF6 que decidiu pela extinção da Subseção de Contagem.
Enilson sugeriu que, alternativamente à manutenção integral da Subseção, o desembargador acolhesse a proposta da corregedoria do TRF6.
Já a coordenadora Eliana Leocádia pediu um olhar para as demandas da população de Contagem e das cidades da região, em especial a mais carente. “Pedimos esse olhar para Contagem, visando os servidores e as servidoras e os jurisdicionados”, disse.
Leia mais
Sitraemg atua no CJF para barrar extinção da Subseção de Contagem
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
