No dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, foi realizada reunião setorial com filiados e filiadas da Justiça Federal para discutir as alterações na organização e na distribuição da competência das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 6ª Região.
O redesenho das Resoluções Presi 4 e 5, de 2025, traz mudanças consideráveis, sendo as principais:
– Sete varas de Execução Fiscal da capital assumirão todo o acervo estadual;
– Criação de seis macrorregiões, com oito varas especializadas em matéria criminal localizadas em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Governador Valadares e Uberlândia;
– Remanejamento de funções comissionadas em valor equivalente a duas funções comissionadas FC-05 de cada vara do interior para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte;
– Redefinição da lotação paradigma fixando números absolutos de servidores por modelo de unidade, sem qualquer escalonamento por complexidade ou acervo real de processos judiciais.
Reunião com administração do Tribunal
Na setorial, filiados demonstraram preocupação com a proximidade da implementação das novas estruturas e fluxos de trabalho, sem debate prévio.
A coordenadora do Sitraemg, Alessandra Matias Barbosa, participou da setorial e explica que “em meio às incertezas, o sindicato se reunirá com a presidência do TRF-6, na próxima segunda-feira, 26 de maio, para tirar dúvidas e apresentar as reivindicações dos servidores”.
– Revisão do critério de transferência de funções comissionadas por vara;
– Garantia de quadros mínimos nas subseções do interior;
– Transparência e critérios objetivos no deslocamento dos servidores que aguardam há muito tempo o concurso de remoção.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
