A diretoria do SITRAEMG convida os servidores do Judiciário Federal de Minas Gerais para uma caravana a Brasília, na próxima quarta-feira (11), com o objetivo de pressionar os membros da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) no aeroporto e no Congresso Nacional. Nesta data está prevista a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 (PLN 2/2018), na CMO. Os interessados em participar da manifestação podem confirmar a presença até terça-feira, 10/07, por meio telefone 4501-1545 ou pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br.
Repleto de ataques aos serviços públicos, o projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo por parte do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC). Além dos danos sociais com o enfraquecimento da presença do estado junto à população, o projeto fere ainda o exercício da cidadania ao sucatear setores como Saúde Pública, Educação e o acesso à Justiça.
De acordo com a Fenajufe, a proposta ataca os servidores públicos ao estabelecer:
– Supressão de todos os dispositivos que autorizavam a concessão de reajuste remuneratório de servidores. Em seu lugar, o relator propôs a inclusão do artigo 92-A, que veda expressamente a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;
– Alteração no artigo 105 para vedar o reajuste dos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar;
– Inclusão do inciso XVII no artigo 17, que veda pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou indenização, ou reajuste, altere ou aumente seus valores;
– Inclusão do §1º no artigo 110 para vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial.
Além da votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a LDO deve ser levada ao plenário do Congresso ainda na quarta-feira. A sessão conjunta está convocada para as 13 horas.
