A resolução 219/16 do CNJ (que busca aumentar eficiência da primeira instância), está na pauta da reunião extraordinária do Pleno do TRT-3, marcada para o dia 19/06, às 9h. A reunião foi convocada por um terço dos desembargadores, que querem a aprovação da medida o mais rápido possível, considerando ser o dia 01 de julho de 2017 o termo inicial da vigência das mudanças assinalado pelo CNJ.
Devido o tempo exíguo para atuação, o SITRAEMG convoca todos os servidores da Justiça do Trabalho do estado de Minas Gerais, para uma reunião setorial na sede do Sindicato, nesta sexta-feira, às 19h. A reunião tem o objetivo de debater as quatro propostas apresentadas no Comitê Gestor do TRT e no Comitê de Valorização da Primeira Instancia.
A diretoria do SITRAEMG tem acompanhado toda a tramitação da resolução desde o ano passado, e está ciente das dificuldades de consenso em torno delas, tanto da parte da administração do Tribunal, como das entidades representativas dos servidores e magistrados. A Entidade reconhece a abertura de dialogo da parte da administração do Tribunal, e seu esforço para cumprir a resolução com o mínimo de impacto possível. Por isso considera uma aprovação às pressas do plano de ações para a implementação da resolução 219, que pode afetar diretamente a vida de mais de 700 servidores, sem ouvir diretamente os afetados, não se mostra uma decisão sensata.
Ações do Sindicato
O SITRAEMG participou de duas reuniões essa semana, na terça-feira (13/06) do Comitê Gestor, e na quarta (14/06) do Comitê de Valorização da Primeira Instancia. O Sindicato tem direito a presença e voz em ambas as reuniões, mas não tem direito a voto. Apesar disso, a atuação da diretoria foi sempre de tentar postergar a decisão, para ter tempo de apresentá-las e trabalhá-las junto à categoria.
Além da assembleia setorial marcada para esta sexta-feira, a diretoria do SITRAEMG já protocolizou ofício, encaminhado à presidência do TRT-3, pedindo o adiamento da sessão do Pleno. O documento, elaborado pela assessoria jurídica do SITRAEMG, solicita que seja respeitado o prazo mínimo de 10 dias para que as entidades representativas possam estudar as propostas e tenham tempo hábil de consultar a sua base.
Vale frisar que, apesar dessa Resolução estar sendo estudada desde 2016, só nesta terça-feira (dia 13 de junho) vieram à luz as quatro propostas. Especialmente as três últimas, uma vez que a primeira proposta já era do conhecimento do Comitê. Daí a importância de se conceder um prazo razoável para que o SITRAEMG possa suscitar junto aos interessados uma discussão alternativa menos agressiva possível.
Caso o pedido seja indeferido, o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sindicato, já foi acionado para fazer uma sustentação oral sobre a necessidade de adiamento da decisão. A posição do SITRAEMG é que todas as propostas apresentadas ao Pleno, na próxima segunda-feira, devem passar por uma análise mais cuidadosa antes de serem votadas.
O SITRAEMG também já marcou uma reunião com o economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG para questões orçamentárias junto aos tribunais, para se aprofundar nos aspectos técnicos de cada proposta. A reunião acontecerá na sexta-feira (16/06), pela manhã.
Na parte da tarde, ainda na sexta-feira, a diretoria também se reunirá com a Diretoria Geral do TRT, para debater alternativas para as 4 propostas apresentadas e levar uma análise bem estruturada das questões orçamentárias e da correlação de forças para a assembleia que acontecerá na parte da noite.
Resumo das Propostas
- Até a reunião do Comitê Gestor do TRT, realizado ontem (13/06), como frisado acima, apenas uma proposta estava sendo discutida pelo TRT. Apelidada “carinhosamente” de “faca Ginsu”, pelos membros do próprio Grupo de Trabalho, o plano propõe o corte linear de todas as funções comissionadas, gerando o rebaixamento de um nível para cada função. Dessa forma o servidor com FC5 passaria a FC4, o com FC4 passaria para FC3, e assim sucessivamente. Com o objetivo de valorizar a primeira instancia, se criaria um cargo de assistente de Juiz (FC5) para cada vara. No entanto, essa medida geraria perdas salariais para 731 servidores. Nessa situação, não seriam feitos cortes nos gabinetes dos desembargadores.
- Para evitar a aprovação de uma medida tão radical, foi feita uma proposta alternativa, que dilata o prazo de implementação da resolução para 2 anos a partir de sua votação. Essa proposta exclui o corte linear de funções como fonte principal de recurso, mas, mantém a exigência de preservação dos gabinetes. A proposta também prevê a criação do cargo de assistente com FC5 para 124 varas, FC3 para 26 varas, restando 6 varas sem FC. Para atingir o orçamento, os setores da área administrativa teriam que fazer um corte de 15% do seu orçamento.
- A terceira proposta seguiria o mesmo sentido da anterior, que depende de uma reestruturação administrativa, mas incluiria os gabinetes entre os setores que podem sofrer cortes. A proposta, que sofre resistência dos Desembargadores e da Amatra-3, inclui a relocação de Funções Comissionadas da sessão especializada para a primeira instancia.
- A última proposta, defendida pela presidência do TRT-3, implica notificar o CNJ alegando o cumprimento de 50% da resolução, e pedindo um prazo maior para implementação final. O Tribunal já atingiu a meta de equalização entre primeira e segunda instancia, proposta pela resolução, faltando apenas a adequação das FCs, o que depende diretamente do orçamento do Tribunal, numa operação de remanejamento de recursos.
A segunda proposta será defendida pelo Comitê de Valorização da primeira instância na sessão do Pleno, por entendê-la mais vantajosa. O representante do SITRAEMG teve direito a voz, mas não a voto. Nessa condição, como discordava do encaminhamento, requereu o adiamento da votação, mas teve seu pedido indeferido pela maioria.
O objetivo do SITRAEMG continua sendo o de debater mais profundamente cada uma das propostas e ouvir as demandas e restrições dos servidores em cada uma delas. Dessa forma, será possível evitar danos e buscar soluções que causem menos prejuízos aos servidores.
