Na tarde desta quarta-feira (10), o Sitraemg, representado pelos coordenadores Alexandre Magnus, David Landau e Agnaldo Pereira de Assis Costa, reuniu-se com o assessor do deputado Junio Amaral (PSL/MG), Renan Reis Fontenele, para falarem sobre a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), e a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados. Também participaram dirigentes de outras entidades integrantes do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal de Juiz de Fora e Região (Fosefe): Sandro Batista, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-Barbacena), e e Leonardo Andrada, da Associação de Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (APES-JF). Depois da provação da PEC Emergencial no Senado, o Sitraemg, juntamente com outras entidades do Fosefe, enviou ofício a todos os deputados federais mineiros, reivindicando reuniões virtuais com eles para discutirem as duas propostas. Junio Amaral foi um dos 15 deputados do estado que votaram contra a PEC 186/19 na votação de ontem, do plenário, em primeiro turno.
Na reunião, o assessor chegou a comentar que, naquele momento, lideranças da Casa estavam em negociações sobre possíveis alterações que pudessem ser feitas no artigo da PEC 186 que prevê o congelamento de salários e benefícios quando as despesas obrigatórias do governo atingirem 95% do total. Logo depois, no entanto, esse destaque do primeiro turno foi rejeitado pelo plenário.
Alexandre Magnus disse que os trabalhadores e o serviço público estão se organizando com muita força para denunciar os deputados federais que estão votando pelo sucateamento do serviço público e prejudicando a sociedade mais carente. O sindicalista também lembrou de retrocessos recentes, como a reforma trabalhista e a emenda do teto de gastos (EC 95), que congelou investimentos na educação e saúde, e disse que agora não iremos aceitar essa reforma administrativa.
David Landau lembrou que os servidores são profissionais qualificados com orgulho do serviço que prestam a sociedade, e que não podem ser obrigados a pagar por um ajuste fiscal, enquanto outros setores da população vêm se beneficiando. Ele também questionou a vinculação do auxílio emergencial à PEC, lembrando que a emenda, na verdade, limita constitucionalmente esse benefício a um valor insuficiente. Para o coordenador do Sitraemg, primeiro é necessário debater uma reforma tributária, além de constatar que os verdadeiros gastos obrigatórios do Estado têm sido aqueles que garantem a remuneração dos banqueiros.
O representante da Apes-JF, Leonardo Andrada, comentou que, em momento de crise, buscam justificar mais um ataque ao funcionalismo público com a justificativa de que todos precisam dar sua cota de sacrifícios. “Por que esse sacrifício tem que partir sempre da classe trabalhadora?”, indagou ele. “Por que até agora não se mencionou a hipótese de que os setores que sempre ganharam, e continuam tendo lucros elevadíssimos mesmo durante a crise, possibilitem o financiamento desse auxílio?”, continuou. Segundo o professor, da forma como está sendo definida a aprovação desse projeto, os trabalhadores serão triplamente lesados: o valor do auxílio é muito baixo diante das necessidades nessa crise; algumas categorias terão inviabilizados seus aumentos e possibilidade de progressão por tempo indefinido; e os serviços públicos serão sucateados ainda mais. Para ele, o montante necessário pesa muito na classe trabalhadora, mas é pouco para os setores que continuam batendo recordes de lucratividade.
“A PEC186/19 é um prenúncio para a PEC32, que coloca em xeque o serviço público. Já estamos vivendo uma triste realidade nos serviços públicos, especificamente na educação, que sofreu grandes cortes e contenção de verbas do governo federal, que vem provocando o sucateamento das instituições de ensino (universidades e institutos federais. Essas medidas impossibilitam o bom funcionamento do serviço público e reflete diretamente em sua qualidade. Na PEC186/19, o ideal seria fazer a desvinculação do auxilio emergencial, das medidas impostas aos servidores públicos. Não é justo o servidor público, já tão penalizado, pagar por essa pandemia. Portanto, cabe a nós, representantes sindicais continuarmos a luta”, defendeu Sandro Batista, do Sinasefe-Barbacena.
