O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, os diretores Fernando Neves e Sebastião Edmar, a advogada Juliana Benício, da assessoria jurídica, e o filiado Márcio de Souza Dias, reuniram-se na tarde ontem (terça-feira, 23) com o presidente do TRE-MG, desembargador Kildare Carvalho, a diretora-geral, Elizabeth Barra, e a titular da Secretária de Gestão de Pessoas, Gessi Rodrigues, para tratarem de assuntos de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral.
No encontro, o presidente do SITRAEMG fez um relato do momento tenso pelo qual a categoria está passando, na mobilização pela aprovação PL 6613/09 (revisão salarial). Brandi explicou que a categoria luta, agora, contra o prazo limite para inclusão do PCS4 na Lei Orçamentária Anual de 2011, que é o dia 5 de dezembro, e pediu que não haja, por parte daquele Tribunal, retaliações ou corte de ponto dos servidores grevistas.
Plano de saúde e horas extras
Na oportunidade, o SITRAEMG também protocolizou Pedido Administrativo requerendo o pagamento integral da parte relativa aos dependentes no plano de saúde disponibilizado pelo Tribunal aos servidores, além do devido pagamento das horas extras trabalhadas no período eleitoral. Para a primeira questão, a diretora-geral, Elizabeth Barra informou que o TRE/MG determinou, por questões orçamentárias, a cobrança de R$ 45,00, por dependente, especificamente nos meses de outubro, novembro e dezembro. Esse valor, lembrou ela, é inferior ao que é estabelecido pelo Ministério do Planejamento, que é de R$120,00. Os representantes do Tribunal prometeram se empenhar no sentido de conseguir dotação orçamentária que possibilite, no próximo ano, a dispensa da cobrança de qualquer valor.
Em relação às horas extras, Elizabeth Barra informou que o pagamento só será efetuado a partir da confirmação de disponibilidade orçamentária para essa finalidade. Essa informação, que segundo a diretora-geral já foi passada aos servidores da casa, causou indignação entre eles. Os servidores reclamam que se desdobraram para executarem suas tarefas e darem conta do serviço no período eleitoral e, à época, não lhes informaram que dependeriam de verba extra para receberem as horas excedentes.
Tolerância nos atrasos
O Sindicato cobrou da administração uma resposta referente a um pedido já feito anteriormente no sentido de que cada servidor administre os 210 minutos de tolerância no decorrer do mês, como era feito no passado. A administração informou que, está em estudo, para que a partir do ano que vem seja implementada uma nova sistemática na qual o servidor poderá compensar no próprio dia, ao final do expediente, os atrasos diários de até 30 minutos (flexibilização). Sendo aprovada, os servidores não terão mais a tolerância de 10 dez minutos diários.
Horas extras abusivas
Atendendo a pedidos de filiados, o SITRAEMG, a partir das informações disponíveis no link “Transparência”, do site do Tribunal, questionou os valores “elevados” de horas extras pagos a determinados servidores da casa no período eleitoral. Os representantes do Tribunal se comprometeram a verificar os casos de abuso na realização de horas-extras. Nesse sentido, Kildare explicou que os valores de horas extras mais elevados se referem ao pagamento de servidores que detêm cargos de chefia e coordenadoria, e, consequentemente suas horas extras também são mais elevadas. Disseram, ainda, que o TSE e o TCU já teriam se manifestado pela legalidade desses pagamentos. Mas garantiram que os casos de abuso serão, sim, investigados. Foi esclarecido, também, que alguns servidores que não possuem FC ou CJ optaram por receber suas horas extras através de banco de horas.
Concurso de Remoção
O SITRAEMG também cobrou uma solução referente ao concurso de remoção dos analistas judiciários. A administração explicou que o CNJ já julgou Reclamação feita por servidores do TRE junto àquele Conselho questionando a forma como o Tribunal estaria provendo as vagas existentes. E o Conselho entendeu que o concurso deveria ser feito no âmbito estadual, e não no âmbito regional, por pólos. No entanto, segundo a administração do TRE, a decisão do CNJ não teria deixado claro sobre qual seria a periodicidade em que o concurso de remoção deveria acontecer, o que levou a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal a fazer um pedido de esclarecimento ao Conselho. A diretora-geral, Elizabeth Barra, garantiu que, tão logo haja a resposta ao questionamento feito, o concurso de remoção terá andamento.
